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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli deu prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) expliquem inconsistências nos gastos de campanha apontadas pela área técnica do TSE no processo de prestação de contas.
Segundo o relatório, a chapa gastou R$ 44,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com serviços de fornecedores cuja capacidade operacional precisa ser comprovada.
A decisão atende à solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do tribunal. A unidade encontrou indícios de subcontratação não declarada por empresas contratadas, citando fatores como ausência de funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), firmas recém-constituídas ou sedes registradas em endereços residenciais.
“Os fornecedores a seguir apresentam uma ou mais dessas características, e representam gastos que totalizam R$ 44.442.493,92. Isso indica que o objeto contratado pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados na prestação de contas, o que requer a apresentação de informações e documentação probatória adicional”, disse a Asepa no relatório.
A área técnica destacou que “as circunstâncias apontadas não configuram, isoladamente, irregularidade, contudo, elas impedem que se tenha demonstrada a efetiva prestação dos serviços pelo fornecedor contratado e a correta identificação dos destinatários finais dos recursos e, também impedem a aferição da regularidade dos gastos pelos documentos previstos” nas regras do TSE.
No tocante às despesas de deslocamento, a Asepa cobrou comprovação de vínculo com a campanha para R$ 2 milhões gastos em passagens aéreas cujos beneficiários não tiveram a função de campanha identificada nos autos. Além disso, foram apontados cerca de R$ 11 mil relativos a bilhetes com aparente duplicidade de trechos ou sobreposição de horários na mesma data.
A chapa eleita também deverá apresentar a memória técnica de cálculo e comprovantes, como Guias de Recolhimento da União (GRU), referente ao ressarcimento de R$ 5,3 milhões efetuado ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula.
Em relação ao marketing de redes sociais, a área técnica solicitou os números de identificação das contas de anunciantes e relatórios financeiros vinculados a R$ 14,4 milhões em impulsionamento digital em 11 plataformas, como Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X.
A decisão cobra ainda a prestação de dados sobre os fornecedores e despesas com a produção e o impulsionamento de peças publicitárias declaradas irregulares pelo ministro André Mendonça em outra ação, devido ao impulsionamento pago de conteúdo negativo.
De acordo com os dados apresentados ao TSE, a campanha declarou uma arrecadação total de R$ 128,6 milhões, sendo R$ 123,78 milhões provenientes do FEFC, e contratou despesas pagas no montante de R$ 93,8 milhões, registrando R$ 30,6 milhões em sobras financeiras do fundo eleitoral devolvidas.
