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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (28) para manter a decisão que anulou todas as provas contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Ele embasou a anulação a partir das conclusões levantadas pela Operação Spoofing, que revelou um suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão proferida por ele no mês passado foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está tendo o recurso votado no plenário virtual da Segunda Turma até o dia 4 de abril. Toffoli foi o único a votar até a última atualização desta reportagem.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, ‘um treinamento’ para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução envolvendo o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu o magistrado no voto (veja na íntegra).
Na decisão proferida no mês passado, Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos contra Palocci nas fases pré-processuais e processuais, exceto o acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal em 2018. O ex-ministro ainda deverá pagar uma multa de R$ 37,5 milhões.
“As nulidades reconhecidas nestes autos (decorrentes do conluio contra o ora agravado verificado perante a 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato) não afetam a validade do acórdão de colaboração firmado pelo agravado, o qual não foi objeto da decisão ora questionada, tal como reconhecido pela própria agravante em suas razões recursais”, pontuou Toffoli.
O entendimento sobre a suposta parcialidade de Moro também já havia sido estendido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao empresário Marcelo Odebrecht e aos empreiteiros Léo Pinheiro e Raul Schmidt.
“Determinei o acesso aos interessados à integra do material colhido na Operação Spoofing, o que tem sido utilizado por muitos réus para demonstrar o conluio que existia entre o então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e integrantes do Ministério Público Federal que oficiavam naquela Vara”, seguiu em outro trecho do voto para justificar a anulação das provas.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o suposto conluio entre Moro e procuradores não comprometeria as provas colhidas, e que seriam naturalmente reveladas no curso das investigações.
“No contexto do magistério da prova ilícita, as teorias da descoberta inevitável e da fonte independente estabelecem hipóteses em que, caso se demonstre que a prova em questão seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, sua contaminação originária não compromete sua admissibilidade”, afirmou Gonet.
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Relembre o caso de Palocci na Lava Jato
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, foi uma figura central nas investigações da Operação Lava Jato. Em setembro de 2016, durante a 35ª fase da operação, conhecida como "Omertà", Palocci foi preso sob suspeita de receber propinas da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.
Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, em 2018, ele firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, fornecendo informações sobre esquemas de corrupção envolvendo altos membros do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em abril de 2024, a Justiça Federal suspendeu o bloqueio de seis imóveis e cinco veículos de Palocci, que haviam sido confiscados durante a Lava Jato. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou não haver mais obstáculos para o desbloqueio dos bens.
Em maio de 2023, a Justiça marcou um depoimento de Palocci para que ele pudesse relatar "eventuais abusos e torturas" sofridos durante a operação. A defesa alegou que o ex-ministro desejava esclarecer o contexto de sua prisão preventiva e apresentar erros cometidos na condução da Lava Jato.
Atualmente, Antonio Palocci está em liberdade, após cumprir parte de sua pena e colaborar com as investigações. Seus bens foram desbloqueados, e desde então ele tenta esclarecer supostas irregularidades ocorridas durante o processo da Lava Jato no STF.
