Transparência internacional nega ter gerenciado dinheiro do acordo da J&F: “acusação falsa”

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O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse nesta segunda (5) que a ong não teve qualquer relação com o acordo de leniência firmado pelo grupo J&F no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e que teria levado à sinalização de se criar uma fundação para gerir pare dos recursos arrecadados com a multa de R$ 10,3 bilhões.

A ong entrou na mira de Toffoli mais cedo após ele determinar uma investigação sobre essa fundação. Segundo o magistrado, a Transparência Internacional iria gerir R$ 2,3 bilhões da multa da J&F em ações que não passariam pela fiscalização do poder público, o que foi negado por Brandão.

Ele diz que a ong recebeu a notícia da investigação com “espanto”, e que não teve qualquer participação em nenhuma etapa da negociação do acordo com a J&F.

“A Transparência Internacional jamais recebeu, receberia ou receberá qualquer recurso do acordo de leniência da J&F ou de qualquer outro acordo de leniência no Brasil", disse em entrevista à GloboNews e confirmada depois à Gazeta do Povo em nota (veja mais abaixo).

Brandão afirmou, ainda, que chegou a ser procurado pela J&F em 2017 para dar encaminhamento aos recursos do acordo para a realização de ações anticorrupção, mas a ong teria se negado a receber, inclusive expressando em documentos públicos que, diz, não foram sequer citados por Toffoli na decisão.

Bruno Brandão afirmou que a única vez em que teve contato com o Ministério Público Federal foi em 2014 – ano em que a Lava Jato foi deflagrada – para fornecer estudos sobre corrupção. De lá para cá, o diretor afirma que diversas empresas envolvidas nas investigações chegaram a procurá-lo para doar recursos, que foram negados. O diretor afirma que cada doação é seguida de uma ampla análise com auditoria, e que toda a prestação de contas da Transparência Internacional é pública e está disponível para consulta.

"São acusações falsas e levianas. Jamais recebemos qualquer recurso e nossas contas estão abertas, auditadas de forma independente e publicadas", afirmou.

Ainda segundo o diretor-executivo da ong, a Transparência Internacional não foi notificada pelo STF em nenhum momento para se pronunciar sobre a suposta ligação com o acordo de delação premiada, e que é citada apenas por terceiros. Ele ainda afirmou que a organização já foi vítima de “fake news” por parte do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ainda se defende afirmando jamais ter recebido um depósito fora das regras de governança – sem explicar exatamente qual.

"Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados", completou a ong em uma nota à imprensa.

Além do pedido de investigação desta segunda (5), a Transparência Internacional vem criticando decisões do ministro, como a suspensão do pagamento das multas impostas pelos acordos de leniência da própria J&F e da Odebrecht. A ong também criticou as duas nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF, do então advogado particular Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Lava Jato, e do ex-ministro da Justiça, Flávio Dino

Em um artigo publicado nesta segunda no jornal O Globo, Brandão classificou a suspensão da multa da leniência da Odebrecht como o “maior caso de corrupção transnacional da história”.

A CGU (Controladoria-Geral da União) do governo Lula contestou o relatório da Transparência publicado na semana passada que aponta uma queda do Brasil no ranking internacional de combate à corrupção, pedindo cautela na interpretação de indicadores. A ONG apontou que o país caiu dez posições no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023, criticando tanto o governo Bolsonaro quanto a gestão Lula na abordagem ao combate à corrupção.

Veja o que diz a Transparência Internacional sobre o pedido de investigação feito por Dias Toffoli:

Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. [1]

O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento [2] que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional [3] e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. [4]

Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização. Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo.

Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.

O que diz a J&F

Procurada pela Gazeta do Povo, a J&F Investimentos disse que a Transparência Internacional "mente" e acusou a ONG de "tentar insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas".

"Foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores. O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia. A reação da Transparência Internacional contra qualquer tipo de escrutínio legal às suas atividades demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega", diz a nota enviada à Gazeta.