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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A parlamentar foi declarada inelegível por 8 anos a partir da eleição de 2022.
Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração, uma espécie de recurso, da defesa de Zambelli para tentar reverter a decisão do Tribunal de janeiro deste ano. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (Psol), que argumentou que a parlamentar do PL teria divulgado informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022 nas redes sociais.
Na ocasião, a deputada do PL alegou perseguição política. "Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro", disse.
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, afirmou que a decisão anterior do TRE-SP analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação".
Para ele, as publicações de Zambelli configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. Manfré também negou a habilitação da Federação Psol-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente, como parte no julgamento “por falta de interesse jurídico”, informou o TRE-SP. Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela também é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Na véspera do segundo turno em 2022, a deputada e um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiram na rua, no bairro Jardins, em São Paulo, e a parlamentar sacou uma arma e o perseguiu. O episódio foi gravado e viralizou.
A maioria do STF votou para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão e a perda do mandato. O julgamento havia sido onterrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos. Até o momento, o placar é de 6 a 0. Também votaram pela condenação da deputada: o relator Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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