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O código-fonte das urnas eletrônicas que será usado para a votação e totalização nas eleições municipais de 2024 será aberto na próxima quarta (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o anúncio feito na manhã desta sexta (29). A cerimônia será às 10h com transmissão pelo canal do tribunal no Youtube.
O procedimento faz parte do chamado “Ciclo de Transparência – Eleições 2024” com o objetivo de tornar público todo o processo que envolve a realização do pleito. Segundo a Corte eleitoral, entidades fiscalizadoras terão acesso ao código-fonte das urnas até a fase de lacre dos sistemas, nas vésperas da votação.
A abertura do código-fonte ocorre a um ano e dois dias das eleições municipais de 2024, quando os brasileiros vão eleger novos prefeitos e vereadores. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que o sistema estará disponível “em uma sala clara, iluminada e pública” no subsolo do tribunal, em Brasília.
Durante o período de apresentação do código-fonte, instituições públicas, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão examinar o código mediante agendamento prévio.
O processo, diz o TSE, visa garantir a integridade e segurança do sistema eletrônico de votação e reforçar a confiabilidade das eleições. Durante o último Ciclo de Transparência, três universidades brasileiras não identificaram vulnerabilidades significativas nos sistemas eleitorais – USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras”, diz o TSE em um comunicado.
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Ainda de acordo com a Corte eleitoral, 14 classes de entidades legitimadas poderão analisar o código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais nos próximos 12 meses, incluindo o sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia, entre outros.
Apesar de realizar o procedimento de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas, o TSE decidiu, na última terça (26), excluir as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam as eleições brasileiras. Moraes foi além e retirou também o Supremo Tribunal Federal do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, disse Moraes. O ministro defendeu a atuação logística dos militares nas eleições.
“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, ressaltou.
