TSE inicia análise e julgamento de regras para eleições municipais de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça (27) as propostas de regulamentação que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024. São 12 sugestões de resolução que abordam diversos temas, incluindo propaganda eleitoral, preparativos para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização dos recursos.

A sessão do TSE começa às 19h e terá como um dos principais destaques a análise do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Também serão discutidas as regras aplicadas nas eleições anteriores, como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas antes e depois da votação, transporte de eleitores, uso de celulares e equipamentos nas cabines de votação, entre outros.

A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, presidirá o TSE nas eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída na terça (27), os ministros continuarão a análise na sessão de quinta (29).

As resoluções em pauta passaram por audiências públicas no mês passado, recebendo 945 sugestões de aprimoramento por parte de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil.

O TSE, conforme a Constituição, tem a competência para regulamentar as eleições, ou seja, detalhar as regras que serão aplicadas. O prazo para esse trabalho, de acordo com a Lei de Eleições, é até 5 de março do ano da eleição.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país em 12 de março. Os temas em pauta incluem a atualização do cadastro biométrico, sugestões para combater a desinformação nas eleições municipais e a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral, conforme validado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

As eleições municipais de 2024 ocorrerão em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores para o cargo de prefeito) em 5.568 municípios do Brasil, para eleger prefeitos e vereadores.