TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil por descumprir decisão sobre atos de 7 de Setembro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça a origem dos recursos usados para custear os atos de 7 de Setembro de 2022. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, também aplicou multa ao ex-mandatário e ao então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, de R$ 55 mil cada, por manterem postagens nas redes sociais de propaganda eleitoral contendo imagens do Bicentenário da Independência.

O corregedor se manifestou em ações apresentadas pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à presidência pelo União Brasil, e pela coligação “Brasil da Esperança” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, durante a campanha eleitoral, o TSE proibiu o ex-presidente de utilizar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral.

Nas ações, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ou econômico pelos eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). O ministro apontou que as "postagens registram milhares de visualizações". "O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022", afirmou Gonçalves.

"Os candidatos investigados, além de descumprirem o conteúdo principal da ordem, declararam, em juízo, que teriam realizado varredura na internet e excluído não apenas o material abarcado pela proibição como outros, preventivamente. Fizeram tal alegação cientes de que a suposta prova apresentada consistia em filmagem de conteúdos removidos das páginas do Partido Liberal. O estratagema agrava a conduta, sendo que, inclusive, poderia ter induzido o juízo em erro", escreveu o ministro.

No evento realizado no Rio, Bolsonaro criticou Lula e falou sobre economia. "Todos são amigos do quadrilheiro de nove dedos que disputa a eleição no Brasil. Não é apenas voltar à cena do crime. Esse tipo de gente precisa ser extirpado da vida pública", declarou o ex-presidente.

Ministro ordenou depoimento de autoridades

Gonçalves também determinou que sejam tomados uma série de depoimentos de autoridades que participaram de alguma forma das celebrações. Com isso, devem ser ouvidos o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, entre outras testemunhas.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que acompanhou o evento no Rio de Janeiro também deve ser ouvido. Silveira está preso desde fevereiro deste ano. As oitivas irão ocorrer a partir do dia 21 de agosto.

O governo do DF e do Rio, bem como a prefeitura do Rio devem encaminhar ao TSE, no prazo de cinco dias, informações e documentos sobre as tratativas que levaram a autorização da realização dos eventos.

Além disso, o Ministério das Comunicações deve fornecer dados sobre o cerimonial. Já o Ministério da Defesa deve encaminhar ao corregedor, no prazo de cinco dias, “documentos que esclareçam: os valores gastos para a realização dos desfiles cívico-militares nos anos de 2022, 2021, 2020 e 2019, em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ, discriminados por rubrica e fornecedor”

No mesmo prazo, os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a TV Brasil devem enviar informações sobre os atos do Bicentenário da Independência.