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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (31) que o projeto de lei contra o crime organizado vai mostrar “como se enfrentam as facções”. A declaração foi feita durante a assinatura do “PL Antifacção” encaminhado pelo governo ao Congresso.
"Nós vamos mostrar como é que se enfrentam as facções nesse país, o crime organizado e aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde", disse Lula em vídeo publicado nas redes sociais. Ele destacou que a proposta tem “urgência urgentíssima” e fez um apelo para que os parlamentares não deixem diferenças políticas atrapalharem a tramitação.
"Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", afirmou.
Ao lado de Lula, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto prevê o “combate enérgico às facções criminosas, mas dentro do Estado Democrático de Direito”. A proposta foi concluída após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Realizada na terça-feira (28), a ação terminou com 113 presos e 121 pessoas mortas, quatro delas eram policiais.
Caso o “PL Antifacção” seja protocolado com urgência constitucional, Câmara e Senado terão 45 dias cada para votar a proposta. Se o prazo não for respeitado, a pauta da Casa onde a matéria estiver tramitando ficará trancada.
O texto endurece as penas para integrantes de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. O projeto cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena prevista de 8 a 15 anos de prisão, e estabelece regras para infiltração policial e monitoramento.
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