Veja relação das bets autorizadas a operar no Brasil

Por Juliet Manfrin
31/12/2024 às 13:43

Governo divulga relação de bets autorizadas a operar no Brasil. (Foto: Gazeta do Povo com Dall-E)

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O Ministério da Fazenda, a partir da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo Lula, divulgou nesta terça-feira (31) a relação de sites de apostas, conhecidos como bets, que estão autorizados a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.

Cada uma destas bets vai ter de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para início das operações já a partir de janeiro de 2025. Uma outorga é a autorização formal concedida por uma autoridade para o uso de um direito, de um recurso ou um serviço específico.

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Além do pagamento das licenças de operação, as bets que receberam autorização no mercado brasileiro precisam seguir regramentos que, segundo o governo, devem combater à lavagem de dinheiro, fraudes e publicidade abusiva que possa estimular práticas descontroladas de apostas.

As normas constam em uma portaria do Ministério da Fazenda e foram aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo afirma que a legalização das apostas de quota fixa foi formalizada, pela Lei nº 13.756, com o objetivo de proporcionar maior segurança e transparência a apostadores. Com as novas regras definidas pelo governo, as normas às bets passarão a valer integralmente no início do ano.

A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar no Brasil. Aquelas que não cumprirem as exigências do Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas e serão proibidas de fazer publicidade ou patrocínio no país.

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