Vitória de Dino no Senado reflete erros da direita e “jogo bruto” do governo

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A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo plenário do Senado, na noite da quarta-feira (13), foi o resultado da pesada articulação do governo, em colaboração com membros da própria Corte. Ao mesmo tempo, ela frustrou as estratégias da direita, que tentou barrar a indicação explorando a elevada rejeição do ministro da Justiça tanto no Congresso quanto na sociedade. O ministro tomará posse no STF em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até lá, deve seguir no cargo.

Dos 81 senadores, o futuro ministro do STF obteve 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o seu primeiro indicado no atual terceiro mandato, recebeu 11 votos a mais do que Dino no plenário, somando 58 apoios. A margem reduzida de aprovação colocou Dino, o segundo indicado de Lula ao Supremo em 2023, no mesmo patamar de André Mendonça, então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo este até então o de menor endosso dentre todos os indicados aprovados pela Casa.

Na votação preparatória, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quase 11 horas de sabatina, Dino colheu 17 votos a seu favor junto com a maior rejeição no colegiado: 10 votos contra, ante os nove de Mendonça. Para conseguir ao menos atingir o mínimo necessário de 14 na CCJ e 41 no plenário, o ministro foi ajudado por um esforço concentrado, que incluiu a exoneração de quatro ministros do governo para reassumir os seus cargos no Senado e votarem a favor de Dino, além da liberação de verbas federais, barganhas de última hora encaminhadas pelos negociadores do Planalto e processo de confirmação célere, ao longo de 17 dias, da indicação ao crivo do Senado. Em colaboração com essas iniciativas estava o caráter secreto das votações.

Senadores da oposição veem "jogo bruto" de governo e STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o primeiro a denunciar o “jogo bruto” do governo e do STF para aprovar o nome de Dino no Senado. Ele afirmou que os ministros da Corte e representantes do Planalto telefonaram para os senadores, com esse objetivo.

“A Casa Revisora da República perdeu uma grande oportunidade de mostrar a sua altivez e a quem serve”, disse Girão.

Dino passou pelo crivo formal da sabatina, apesar do questionamento sobre várias polêmicas, incluindo a sua atuação no dia 8 de janeiro, considerada pela oposição omissa ou propositalmente nula. Com tranquilidade, ele respondeu que não tinha sido alertado pelo sistema de inteligência e que não tinha bases legais para acionar a Força Nacional.

A sabatina de Flávio Dino em conjunto com a do procurador Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), não foi inédita só na forma, mas também no esquema de segurança envolvido, com bloqueios de acessos, inclusive para a imprensa. Os apelos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apoiados pela oposição, para desmembrar a sabatina dos dois indicados foram solenemente negados pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele justificou a sessão simultânea com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de proceder “esforço concentrado” para cumprir agenda.

Essa orquestração para facilitar o encaminhamento da indicação de Dino contou ainda com acordos para liberação de verbas para estados representados pelos líderes mais influentes entre os eleitores de Dino na sabatina na CCJ e no plenário, começando pelo próprio Alcolumbre. Nos três dias seguintes ao anúncio da data para a sabatina, governo empenhou R$ 73,9 milhões para o Amapá, estado do senador. Só na quinta-feira (7) foram R$ 55,4 milhões, quarta maior liberação do ano.

Em 11 e 12 de dezembro, o recorde histórico de R$ 9,9 bilhões foi pago na forma de emendas parlamentares pelo governo Lula para o Congresso. Em todo o ano, até 12 de dezembro, já foram pagos R$ 39,2 bilhões em emendas parlamentares em 2023, segundo dados do site Siga Brasil. Os recursos chegaram antes da sabatina de Dino e Gonet e de votação de matérias importantes, como Medida Provisória 1.185, que prevê a tributação sobre subsídios estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a proposta para a taxação de apostas esportivas online, aprovada nesta semana pelo Senado.

Na avaliação dos governistas, a vitória de Dino coroou uma estratégia para mostrar uma maioria no Senado e uma parceria com o STF. Com a chegada do ministro na Corte, haverá reforço no combate ao chamado bolsonarismo, aspecto que une o Planalto aos magistrados. Prova disso está na reação sobre a vitória de Dino no Senado emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do Inquérito da Fake News, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator dos processos envolvendo o 8 de janeiro.

“Parabéns ao Senado. Nossos Poderes e Instituições saem fortalecidos com a aprovação do ministro Dino para o STF”, disse Moraes por meio de sua conta na plataforma X (ex-Twitter). Dias antes de anunciar Dino, no fim de novembro, Lula disse a jornalistas que seu ministro da Justiça iria ficar no cargo onde ele fosse “mais útil”. Com Dino, são sete integrantes da Corte indicados pelo PT. De certa forma, os 11 ministros têm adotado posturas favoráveis aos interesses do governo.

Onde a direita errou

Segundo analistas, a estratégia da direita se frustrou por estar dependente, entre outras coisas, de um comportamento usual de Dino, mais combativo e debochado, o que não se verificou no seu périplo em busca de apoio e na sabatina.

Por outro lado, as campanhas nas redes sociais e as manifestações de rua do último domingo (9) não tiveram o desempenho esperado, ainda afetada pelos receios de retaliações do STF e pela falta do engajamento espontâneo de entidades da sociedade. As pesquisas de opinião que mostravam aversão popular contra a indicação também não tiveram impacto esperado sobre os senadores indecisos. Eles ficaram protegidos do escrutínio da opinião pública pelo voto secreto, garantido para votações de indicados a cargos de alta relevância.

Outra iniciativa que não atingir o impacto esperado foi o abaixo assinado aberto pelo partido Novo, que reuniu 426 mil assinaturas. No momento da abertura do painel de votação de Dino no plenário, senadores de oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG) e Jorge Seif (PL-SC), fizeram ainda um último protesto, se deixando filmar digitando o voto não de seus assentos.

Parlamentares agora apostam na renovação do Senado em 2026

O tom do desalento também foi manifestado por alguns parlamentares da oposição depois do resultado no Senado. “Fiz tudo o que podia ser feito e até mais, mas perdemos mais uma”, reclamou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), organizador do painel virtual ComoVotaSenador, para pressionar os senadores indecisos a exporem seus votos. Ele defendeu a renovação do Senado como única forma de superar as “sucessivas derrotas da população”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou a derrota, mas fez avaliação positiva, marcando o número de 33 de votos contra e abstenções como referência de resistência ao ativismo judicial. Para ela, o placar é um recado sobre a importância das eleições de 2026, quando dois terços das cadeiras do Senado serão renovadas pelas urnas. Essa seria a oportunidade para os senadores conservadores alcançarem a maioria.

Nas redes sociais, tanto esquerda quanto direita concordaram que nome de Flávio Dino para STF envolve um posicionamento político. Esse argumento foi usado pela direita durante a sabatina e, de certa forma, pelo próprio Dino e os seus aliados, que enalteceram o caráter historicamente político do STF no Brasil e em outras democracias. O indicado e seus apoiadores também fizeram questão de falar da porta giratória de políticos com mandato que vestiram a toga do Supremo, apresentando isso como fato corriqueiro.

Uma das cenas que mais constrangeram a oposição no seu esforço para vencer Dino veio da postura do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), crítico do governo Lula e do comportamento do ministro da Justiça. Após aparecer aos risos e abraçado em fotos postadas na internet com Dino na sabatina, Moro foi até alertado por aliados em mensagens de WhatsApp a não expor o seu voto.

Entre os mais incomodados com essa postura está o ex-deputado e ex-procurador federal Deltan Dallagnol (Novo), pré-candidato à Prefeitura de Curitiba. Perguntado sobre como votou na CCJ, Moro não respondeu e ainda cometeu ato falho de dizer aguardar “cumprimentos” de Dino.

A família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu imediatamente contra a situação protagonizada por Moro. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) chegou a ironizar o abraço dado entre o senador e o ministro da Justiça na sabatina. Ao reproduzir uma foto desse momento, comentou: “Quase me assustei, mas temos que unir a direita”.