Para Platão, o ideal de governo seria aquele dos “reis-filósofos”, ou seja, de homens esclarecidos. Já para Aristóteles, o melhor seria um “governo das leis”, justamente para impedir os arbítrios das paixões humanas. A história do liberalismo pode também ser vista, em resumo, como a luta por um governo cada vez mais de leis, não de homens.
Isso é um norte a guiar as ações dos governantes, claro, pois sempre haverá algum espaço para decisões subjetivas. Mas os liberais e conservadores sempre entenderam a importância de um conjunto de regras isonômicas, válidas igualmente para todos. A igualdade que defendem é aquela perante as leis, não a de resultados, como querem os socialistas.
Nesse sistema, conhecido como rule of law, todos seriam tratados da mesma forma, com base no mérito e em suas atitudes, não na origem social, na cor, raça ou credo. Por isso a imagem da Justiça com os olhos vendados: ela não vê cara; ela julga o ato. Reduzir o grau de arbítrio do governo sempre foi uma bandeira liberal das mais importantes, e foi nos Estados Unidos que mais se chegou perto desse ideal.
Hoje esse “império das leis” se encontra ameaçado na América também. A decisão do FBI de não abrir processo contra Hillary Clinton por causa dos e-mails ultrassecretos pegou muitos de surpresa. Afinal, todo o discurso de seu diretor foi na linha de incriminar a candidata democrata. Não houve a intenção de divulgar informações sigilosas para prejudicar o país, alegou, mas houve negligência, que seria punida em “circunstâncias diferentes”.
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Rodrigo Constantino
