Em artigo publicado hoje na Folha, dois cientistas políticos defendem a obrigatoriedade do voto. É um tema pouco debatido no Brasil. Apresentaram alguns argumentos razoáveis, mas não me convenceram. Eles dizem:
O eleitor pode justificar seu voto em qualquer seção eleitoral do país e aqueles que nem sequer isso fazem recebem a multa irrisória de R$ 3,50! Além disso, o eleitor pode inclusive manifestar sua indignação ao escolher anular seu voto nas modernas urnas de nosso sistema.
Nas últimas três eleições presidenciais, tivemos o comparecimento de quase 75% dos eleitores, uma marca invejável para qualquer democracia do planeta. O estudo da política comparada mostra que onde o voto é facultativo, os pobres têm maior probabilidade de não votar. Com exceção da Índia, na maior parte das democracias contemporâneas que adotam o voto facultativo, os pobres e os jovens são os grupos que mais se abstêm das urnas.
Se a inclusão dos setores populares na cidadania política ao longo da história correspondeu a sua inclusão nas políticas de proteção do Estado, o contrário também é verdadeiro: seu alijamento da política eleitoral redunda em sua exclusão dessas mesmas políticas. Seria simplesmente irracional para um político eleito implementar políticas populares em um contexto onde o eleitorado de baixa renda vota menos.
A obrigatoriedade do voto também faz da eleição um momento especial de informação do eleitorado. De dois em dois anos, somos levados a nos atualizar acerca dos assuntos que dizem respeito a nossa vida coletiva e decidir por pessoas, ideias e projetos, em detrimento de outras pessoas, ideias e projetos.
Em países onde o voto não é obrigatório, como nos Estados Unidos, esse processo é mais diluído, e boa parte dos cidadãos passa incólume pelo processo eleitoral. Não no Brasil. Nossas eleições são um evento cívico vivido por quase todos nós.
Por fim, resta o argumento pífio de que votar é um direito, e não um dever. Mas nossa vida coletiva nos força, por meio das leis do Estado, a tantas coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar etc. Por serem fundamentais a nossa vida coletiva, esses são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um desses deveres?
A sensação que fica é a de que o Brasil tem uma democracia muito melhor e mais sólida do que os Estados Unidos! Fora a contradição de afirmar que praticamente o voto já não é obrigatório, pois a multa é irrisória, e logo depois creditar na obrigatoriedade do voto, por eles defendida, o alto grau de comparecimento nas urnas, o artigo peca ao desenhar um mundo ideal de busca por informação por parte dos eleitores, em vez de lidar com a realidade como ela é.
Tenho um artigo mais antigo que fala do assunto, defendendo o contrário, o voto facultativo. Segue, para reflexão:
Voto: direito ou dever?
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.” (Arnold Toynbee)
Qual o sentido de se ter um sistema de voto obrigatório em uma democracia? Garantir ao cidadão seu direito de escolha dos representantes políticos é uma coisa; obrigá-lo a fazer isso é outra, completamente diferente. O voto, quando obrigatório, não é um direito, mas um dever. Em nome da suposta “cidadania”, transforma-se indivíduos em súditos. O que está por trás dessa imposição aos eleitores?
O que mais se aproxima a um argumento na defesa da obrigatoriedade do voto é a ideia de que os cidadãos deveriam se interessar pelas eleições. Afinal, é através delas que eles serão, supostamente, representados na via política. Mas não é porque algo deveria ser de um jeito que temos o direito de impor nossa vontade aos demais, que podem pensar diferente.
As pessoas não deveriam, por exemplo, comer muita gordura. Mas somente alguém com mentalidade muito autoritária iria defender o uso do aparato coercitivo do estado para obrigar uma certa dieta aos indivíduos. A liberdade de escolha pressupõe que os indivíduos possuem preferências particulares, e contanto que assumam a responsabilidade por seus atos, ninguém deve interferir nessas escolhas sob a forma de coação. Ora, se o sujeito deve ser livre para comer onde quiser, comprar o que desejar no mercado, por que deveria ser forçado a participar de uma eleição da qual não se interessa? Não existem bons argumentos, de fato, para sustentar tal modelo.
No fundo, o voto acaba sendo obrigatório pois assim mais pessoas desinteressadas irão votar, e suas escolhas são mais manipuláveis. De forma mais objetiva: fica mais fácil comprar o voto daqueles que, sendo livres, não iriam sequer votar. Normalmente são pessoas com nível de escolaridade inferior, que trocam seus votos por migalhas ou promessas utópicas. A quem interessa manter o voto compulsório? Com certeza, não aos indivíduos que preferem não ter de votar. Os políticos que praticam o jogo sujo da compra de votos e do populismo é que se beneficiam de tal imposição.
A mesma linha de raciocínio vale para a idade mínima exigida dos eleitores. Quando os políticos consideram que adolescentes de 16 anos estão prontos para o direito de votar, sabem que, via de regra, esses jovens são mais fáceis de se manipular com a emoção, dispensando a apresentação de propostas mais elaboradas, calcadas na razão. O romantismo juvenil acaba sendo uma boa arma para populistas de plantão.
Assim, um mesmo político que considera que um rapaz de 17 anos que cometeu um assassinato ainda não é homem o suficiente para pagar pelo crime, acaba defendendo seu direito de participar da escolha dos governantes do país. Dois pesos, duas medidas.
Fiz um levantamento do modelo de votação nos principais países do mundo, e a maciça maioria possui voto facultativo. Apenas Austrália, Bélgica e Cingapura, entre 20 nações observadas, adotam o modelo compulsório. O restante reconhece que o voto é um direito, não um dever. Em todos eles a idade mínima é 18 anos, quando não mais, como no caso japonês, onde votam somente os maiores de 20 anos.
Os países analisados que respeitam o direito de votar ou não dos seus cidadãos são: Áustria, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Inglaterra e Estados Unidos. Creio que temos mais a aprender com o modelo desses países do que ensinar.
Infelizmente, tal tema é pouco debatido no país. Está na hora de colocar na pauta de reformas esta questão. Somos cidadãos livres, não súditos. Vota quem quer. A escolha dos governantes deve ser um direito, não um dever.
E ainda deixei de fora outro tema: o voto pelas urnas eletrônicas. Alguém acha que os Estados Unidos não adotam tal método por falta de capacidade tecnológica? Sério? Pois é. Por que tantos países mais avançados e mais ricos que o Brasil não adotaram as urnas eletrônicas? Food for thought. Sabendo como opera o PT, é um fator a mais de apreensão, além do voto obrigatório…
