L’État, c’est moi

• 0

O que aconteceria com uma pessoa que, hoje, dissesse que Alexandre de Moraes precisa ser "arrancado" do STF, como disse o petista Lindbergh Farias sobre Roberto Campos Neto no Banco Central? E se alguém falasse que o ministro supremo deveria ser "extirpado", como o presidente Lula disse sobre seu suposto agressor?

Sabemos a resposta. Se um simples entrevero num aeroporto em Roma já rendeu a demonização do sujeito por parte da imprensa corrompida e uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal com o aval do STF, quem ousasse utilizar os termos petistas contra o ministro seria imediatamente preso!

Isso tem acontecido pois quase toda a mídia resolveu demonizar o bolsonarismo, partindo da premissa de que basta ser de direita e crítico do ativismo supremo para representar enorme ameaça à democracia. Com base nessa premissa falsa, tudo passa a ser justificável para "salvar a democracia", confundida aqui com os próprios ministros supremos.

O editorial da Gazeta do Povo de hoje toca nessa ferida: "Tratar o caso do aeroporto como um crime 'contra o Estado Democrático de Direito' exige considerar ou que xingamentos têm o superpoder de desestabilizar o poder constituído, ou que Alexandre de Moraes é a democracia encarnada. Nada disso faz sentido".

Em uma longa reportagem com a opinião de juristas, a Gazeta mostra como a busca e apreensão permitida pelo STF é abusiva em vários níveis. No caso da agressão, se não tiver havido lesão corporal, não se trata de crime, mas de mera contravenção penal – tipo de infração que não está abarcada pelo princípio da extraterritorialidade. Além disso, os crimes aventados – injúria, difamação, ameaça e lesão corporal – têm todos penas menor que dois anos de prisão, o que não permite a persecução penal no Brasil.

Para trazer o processo para o país, restaria ao STF alegar que houve "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Para o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, "não se pode presumir que os ataques verbais a uma autoridade sejam um ataque à instituição a que essa autoridade pertence – que dirá um atentado contra a democracia".

Na visão da advogada e consultora jurídica Katia Magalhães, os ministros estão ampliando de forma descabida aquilo que se enquadra em crime de abolição do Estado de Direito. Hoje, uma simples crítica dura feita à conduta de algum ministro supremo é percebida como um "ataque à instituição", o que é ridículo e antidemocrático.

O deputado Marcel van Hattem, que tem sido a voz mais enfática e corajosa no Congresso contra esse absurdo, voltou ao caso em sua coluna na Gazeta hoje: "A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo. [...] Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais".

L'État, c'est moi ("Eu sou o estado") é um ditado apócrifo atribuído a Luís XIV, rei da França e de Navarra. A frase teria sido dita em 13 de abril de 1655 perante o Parlamento de Paris. Supõe-se que era para frisar o primado da autoridade régia num contexto de desafio ao Parlamento, que contestava decretos régios na época. A frase simboliza a monarquia absolutista, sem qualquer freio.

Ninguém quer "arrancar" ou "extirpar" os ministros supremos, ou ao menos ninguém tem dito isso abertamente. O que uma parcela significativa do povo brasileiro deseja é resgatar a Constituição que vem sendo rasgada pelo próprio STF, que deveria ser seu guardião. A população já deu vários sinais de descontentamento com o Parlamento por sua omissão, em especial o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

Com sua postura acovardada ou cúmplice, Pacheco diminui o Congresso e permite uma espécie de absolutismo supremo. "O estado sou seu", poderia dizer o ministro Alexandre hoje, para espanto dos verdadeiros democratas que tanto lutaram para impedir as monarquias absolutistas...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Rodrigo Constantino