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O governo de Santa Catarina confirmou nesta sexta-feira (19) a parceria público-privada (PPP) para a construção e operação do novo Complexo Prisional de Blumenau no último leilão do ano da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O consórcio Sistema Integrado Prisional foi o vencedor da licitação ao apresentar a menor contraprestação a ser paga pelo estado.
O projeto, estruturado como uma concessão administrativa, tem validade de 30 anos. A estimativa é que o valor total do contrato alcance R$ 7 bilhões ao longo das três décadas de vigência. O modelo prevê que a iniciativa privada assuma a construção, reforma, equipagem e manutenção da estrutura, além do apoio operacional. A segurança interna e as funções judiciárias permanecem sob responsabilidade exclusiva do estado, por meio da Polícia Penal.
A nova estrutura terá capacidade para 2.979 vagas, divididas em quatro unidades distintas:
- Duas unidades de regime fechado;
- Uma unidade de regime semiaberto;
- Uma unidade para presos provisórios;
- Um módulo central de serviços.
Com a entrada em operação do novo complexo, o Presídio Regional de Blumenau será desativado. Segundo o projeto, a estrutura antiga é considerada obsoleta para os padrões atuais de arquitetura penal. A área ocupada pelo presídio desativado deverá ser doada à prefeitura de Blumenau para a criação de um espaço público.
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Modelo de gestão e metas
A PPP de Blumenau é a terceira do gênero firmada pela gestão de Jorginho Mello (PL). De acordo com o edital, o pagamento à concessionária será condicionado ao cumprimento de indicadores de desempenho e metas contratuais, sob fiscalização de uma entidade independente.
O projeto contou com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
Durante o evento na B3, o governador defendeu a participação da iniciativa privada como solução para o déficit de vagas no sistema carcerário catarinense. "O setor público precisa atuar em conjunto com a iniciativa privada para resolver problemas de infraestrutura que se arrastam há anos", afirmou Mello.
Plano de investimentos no Complexo Prisional de Blumenau
O leilão integra o programa estadual de investimentos no sistema penitenciário, que prevê o aporte de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos até 2028. Desse montante, R$ 1 bilhão é destinado a obras diretas para a criação de mais de 9,5 mil vagas em todo o estado, enquanto R$ 400 milhões serão aplicados na contratação e formação de novos policiais penais e técnicos.
A expectativa do governo é que o novo modelo de concessão em Blumenau auxilie na ressocialização dos detentos por meio de frentes de trabalho e educação, cujas instalações físicas são requisitos obrigatórios no novo projeto arquitetônico.
