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O município de Itapoá, localizado no litoral de Santa Catarina, abriu edital para comprar terrenos particulares com vegetação nativa de Mata Atlântica e convertê-los em unidades de conservação. A iniciativa utiliza recursos de compensação ambiental para ampliar áreas protegidas em meio ao avanço urbano e imobiliário da cidade.
A compra das áreas é viabilizada pelo Sistema Municipal de Conversão Florestal (Simflor), mecanismo jurídico e administrativo criado pela prefeitura para regularizar compensações ambientais de loteamentos aprovados antes da entrada em vigor da Lei da Mata Atlântica.
Pelo sistema, empreendedores e proprietários que precisam cumprir obrigações de compensação e conservação florestal podem adotar dois caminhos: adquirir e averbar áreas de vegetação nativa em nome próprio ou recolher valores ao município. No segundo caso, os recursos são usados pela prefeitura para comprar ou desapropriar terrenos considerados prioritários para a preservação.
A prefeitura explica que a proposta é transformar essas áreas em Unidades de Conservação de Proteção Integral — Itapoá possui sete unidades de conservação. O sistema também prevê a transferência de potencial construtivo: proprietários de áreas com vegetação densa e relevante interesse ecológico, onde a construção é limitada ou proibida, podem compensar esse potencial em zonas urbanas aptas ao desenvolvimento.
Uma das áreas formadas a partir das etapas do Simflor é a Reserva Biológica Mata dos Guanandis. A administração municipal afirma que a ampliação das áreas protegidas pode fortalecer corredores ecológicos entre fragmentos florestais, além de contribuir para a proteção de mananciais, do solo e da biodiversidade.
Os proprietários interessados em vender áreas no município podem enviar propostas até 11 de outubro, conforme nº 01/2026 – Simflor IV, lançado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que devem ser protocoladas no sistema de autoatendimento da prefeitura de Itapoá. Os terrenos devem ter vegetação nativa e serão avaliados antes de uma eventual aquisição.
