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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais de Santa Catarina. A medida ocorre após a divulgação de informações sobre o início da operação de mais de 80 equipamentos nos próximos meses.
Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o objetivo é verificar a regularidade técnica dos equipamentos e a transparência nos critérios utilizados para a definição dos locais de fiscalização.
Com o ato, foram expedidos ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando detalhes sobre o número exato e a localização dos dispositivos. O MPF busca esclarecer se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou ativamente dos estudos de viabilidade e de "criticidade", termo técnico que define os locais com maior risco de acidentes e que, portanto, justificariam a presença de um radar.
Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, o Dnit informou que o plano de fiscalização eletrônica é mais abrangente do que o inicialmente previsto pela procuradoria. Segundo a autarquia, o novo contrato, assinado em novembro de 2025, prevê a instalação escalonada de 201 pontos de fiscalização, totalizando 321 faixas de trânsito monitoradas em solo catarinense.
"Atualmente, 80 pontos (129 faixas) encontram-se em fase de elaboração dos estudos técnicos pela empresa contratada, enquanto outros 47 pontos (72 faixas) já se encontram em fase de instalação dos dispositivos", informou o Dnit.
Como a autorização para as instalações foi emitida ao longo de janeiro, a previsão do órgão é que os primeiros equipamentos comecem a operar efetivamente no mês que vem. No caso dos trechos das rodovias federais operados por concessionários, como na BR-101 e 116, a responsabilidade de instalar, operar e monitorar o funcionamento dos radares serão das empresas.
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Mais de 40 mil quilômetros de rodovias ficaram sem monitoramento em 2025
A instalação massiva de novos radares marca o fim de um período de carência na fiscalização eletrônica das rodovias federais catarinenses. Em agosto de 2025, o Brasil enfrentou um cenário em que mais de 40 mil quilômetros de estradas sob gestão federal ficaram sem monitoramento de velocidade devido ao término de contratos e restrições de verba pública — a Justiça mandou o governo federal religar os equipamentos.
Em Santa Catarina, o impacto foi visível em rodovias estratégicas como as BRs 101, 470 e 282, onde radares foram desativados ou removidos no início do ano, gerando lacunas na vigilância de trechos historicamente perigosos.
Localização de radares pode ser consultada online.
O Dnit ressalta que a presença física do equipamento não é o único balizador para o comportamento do condutor. "A sinalização de regulamentação permanece válida e deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da presença ou não de equipamentos de fiscalização eletrônica em operação", orientou em nota.
Para garantir o acesso à informação, o departamento informa que os usuários podem consultar a localização e o estágio de operação de cada radar por meio do Portal de Multas do Dnit. Na plataforma, são disponibilizados os estudos técnicos que fundamentam a escolha de cada ponto de monitoramento.
