O governo federal e a Arteris Litoral Sul encerraram, nesta terça-feira (10), as negociações para a repactuação do contrato da BR-101 Norte em Santa Catarina. Sem consenso no TCU, obras urgentes, como os túneis do Morro dos Cavalos, estão frustradas por falta de acordo regulatório.
O que motivou o fim das negociações entre o governo e a concessionária?
O Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que não foi possível chegar a um denominador comum que unisse as metas de políticas públicas com as exigências técnicas e de fiscalização. O governo queria prorrogar o contrato por 15 anos em troca de obras imediatas, mas as instituições envolvidas não chegaram a um acordo que atendesse ao interesse público e às normas regulatórias.
Quais obras da BR-101 foram prejudicadas por essa decisão?
Os principais prejuízos são a falta de previsão para a construção de túneis no Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a ampliação da capacidade da rodovia entre Biguaçu e Garuva. Sem o novo acordo, a empresa Arteris Litoral Sul volta a ser obrigada a cumprir apenas o que estava previsto no contrato original de 2008, que não inclui essas melhorias essenciais para reduzir os congestionamentos.
Como as lideranças de Santa Catarina reagiram ao anúncio?
Houve forte indignação. O senador Esperidião Amin classificou o desfecho como erro de gestão e deslealdade com o estado, prometendo levar o debate ao Plenário do Senado. Federações industriais e de transporte, como Fiesc e Fetrancesc, lamentaram o impasse, afirmando que a rodovia está em colapso e que a insegurança no trecho prejudica o turismo e a economia catarinense.
Qual a situação atual do contrato de concessão da rodovia?
O contrato vigente com a Arteris Litoral Sul permanece válido até 2033. Como a tentativa de otimização (um tipo de renegociação para atualizar obrigações) fracassou no Tribunal de Contas da União (TCU), a situação jurídica retorna ao curso normal. A concessionária afirmou que, apesar da falta de consenso, continuará prestando serviços e buscando diálogo com o Poder Concedente.
Existem alternativas para melhorar o trânsito no litoral catarinense?
Com o travamento federal, ganham força propostas estaduais. O governador Jorginho Mello defende a Via Mar, uma rodovia paralela à BR-101 para redistribuir o fluxo, com início previsto para este semestre. Outra ideia é a construção de um contorno viário mais barato no Morro dos Cavalos, projeto que custa cerca de 10% do valor dos túneis, mas que já foi rejeitado anteriormente pelo ministro dos Transportes.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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