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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um projeto de lei que cria uma rede estadual de voluntários para acolher temporariamente animais de estimação de pacientes que estão internados e não têm quem cuide deles em sua ausência. O PL 388/2026, apresentado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), altera a Lei 17.968/2020, que autoriza a visitação de animais domésticos em hospitais públicos e privados catarinenses.
O texto acrescenta um artigo específico para regulamentar o que chama de "acolhimento temporário solidário" de pets pertencentes a tutores hospitalizados. Pela proposta, o poder público passaria a incentivar a formação de cadastros de lares temporários, protetores independentes e instituições habilitadas a receber os animais enquanto durar a internação do dono.
A medida vale para hospitais de todo o estado, tanto da rede pública quanto da privada. Se aprovado, o PL 388/2026 exigirá regulamentação posterior do Executivo estadual para definir como os cadastros de voluntários e instituições parceiras serão estruturados e fiscalizados.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, primeira das quatro comissões pelas quais precisa passar antes de chegar ao plenário. A relatoria foi distribuída ao deputado Mauro de Nadal (MDB) no fim de junho, mas o parecer ainda não foi apresentado. A pauta também aguarda análise das comissões de Trabalho, Saúde e Proteção Animal — etapas que ainda não têm data marcada.
