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Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica, saindo da 27ª colocação no terceiro trimestre de 2024 para o 6º lugar no mesmo período de 2025. O desempenho, que coincide com um recorde na abertura de novos CNPJs no estado, veio após a implementação da Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado.
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense tem como principal mecanismo a ampliação do rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco — aquelas que possuem dispensa automática de atos públicos de liberação, como licenças e alvarás. O número de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) beneficiadas subiu de 290 para 896.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a Lei de Liberdade Econômica federal em 2019, permitindo que estados editassem normas próprias para simplificar o ambiente de negócios, a legislação catarinense de 2021 (Lei 18.091) apresentava imprecisões técnicas.
Estado foca em ampliar competitividade e atração de investimentos
Segundo a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), a redação anterior acabou por restringir o número de atividades beneficiadas, o que levou o estado à última posição do ranking nacional em 2024. O texto atual, elaborado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos), em conjunto com órgãos licenciadores — como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente (IMA) —, buscou alinhar a dispensa de alvarás à segurança jurídica e fiscalizatória.
"Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirmou Fernando Baldissera, presidente da Jucesc.
Para o governador Jorginho Mello (PL), a mudança foca na simplificação de processos para quem pretende formalizar negócios. "O governo do estado está facilitando e simplificando para apoiar quem move Santa Catarina. Estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos", declarou.
O salto de produtividade na abertura de empresas ocorre em um cenário de aumento na demanda por formalização em Santa Catarina, que fechou o ano de 2025 com números considerados recordes de novos registros empresariais.
Economia catarinense está em aquecimento
Os indicadores de desburocratização acompanham a aceleração da economia catarinense. Segundo dados divulgados pelo Banco Central na última quarta-feira (21), a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 4,9% entre janeiro e novembro de 2025.
O índice, calculado pelo Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) — considerado uma prévia do PIB —, é mais do que o dobro da média nacional, que ficou em 2,4% no período.
Com esse resultado, o estado lidera o ranking de crescimento entre as 13 unidades da federação acompanhadas pelo Banco Central. Na sequência aparecem Goiás (4,7%), Pará (4,4%), Espírito Santo (4,3%) e Rio de Janeiro (3,4%).
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