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O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13), em Florianópolis, um pacote de R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos registrados entre setembro e novembro. O “Recupera SC III” reúne repasses às prefeituras, financiamentos e medidas tributárias. A maior parcela, de R$ 920 milhões, corresponde ao potencial de adiamento do pagamento do ICMS por dois meses.
Segundo o levantamento do governo, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses no período. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos foram estimados em R$ 863,9 milhões, dos quais R$ 140,5 milhões referem-se a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações, que somam R$ 1,2 bilhão”, afirmou o governador Jorginho Mello (PL-SC).
Empresas terão prazo maior para pagar ICMS e crédito subsidiado
A prorrogação do ICMS será direcionada a negócios afetados pelos eventos climáticos que pertencem ao regime normal de tributação. Conforme o governo, quase 7 mil contribuintes serão beneficiados com o prazo adicional de dois meses para pagamento.
O pacote também prevê a suspensão, por dois meses, da exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (Dime), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.
Outra frente é o Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões em crédito, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE. A linha será destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil.
As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa prevista é a Selic acrescida de 6% ao ano, com subsídio integral do governo sobre a parcela correspondente à Selic.
“Esse crédito subsidiado vai dar condições para que cada negócio possa, aos poucos, reconstruir o que perdeu e retomar suas operações”, afirmou a diretora de Operações do Badesc, Luana Pedron Sobral.
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Prefeituras receberão R$ 33,4 milhões
Para recompor a infraestrutura pública e restabelecer serviços essenciais, o estado anunciou R$ 33,4 milhões em transferências do Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os repasses serão feitos na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios.
Os valores por município variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão. A distribuição seguirá uma pontuação técnica que considera os tipos de desastre, o recebimento de ajuda humanitária, o histórico de danos em vias vicinais e a reincidência de decretos de situação de emergência.
Entre os requisitos informados pelo governo está a homologação, pela Defesa Civil estadual, do decreto de situação de emergência de, no mínimo, nível II. A recuperação das vias vicinais — estradas que conectam comunidades rurais e propriedades agrícolas às rodovias principais — está entre as prioridades.
O governo também antecipará R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que, segundo o estado, deixou de ser repassada às prefeituras entre 2013 e 2016. A quitação será feita em duas parcelas, atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma anterior, os pagamentos se estenderiam até junho de 2029.
Agricultura terá financiamentos e prorrogação de parcelas
As medidas voltadas à agricultura somam R$ 55 milhões e abrangem produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
“O governo do estado está colocando mais recursos à disposição para que os produtores atingidos tenham condições reais de reconstruir o que perderam, recuperar sua capacidade produtiva e seguir trabalhando”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
Desse total, R$ 20 milhões serão destinados ao Reconstrói SC, para financiar a recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
Outros R$ 30 milhões correspondem ao impacto estimado da prorrogação de parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027. A expectativa do governo é beneficiar 4 mil produtores.
O pacote reserva ainda R$ 5 milhões para a implantação e a operação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. Estão previstos convênios com municípios para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
Ajuda humanitária já mobilizou R$ 20 milhões
Segundo a Defesa Civil, o estado destinou 204 mil itens de assistência humanitária aos municípios atingidos no período, em um investimento de R$ 20 milhões. O atendimento incluiu materiais para socorro às famílias afetadas.
O secretário estadual da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, afirmou que as ações anunciadas se somam às medidas de preparação adotadas anteriormente pelo governo.
"Estamos vivendo sob a influência do El Niño, período que historicamente potencializa tempestades severas na primavera e que deve atuar pelo menos até o próximo outono. A preparação começou antes, com suporte às defesas civis municipais e estruturação de alertas climáticos", explicou.
Na avaliação do secretário, o atendimento foi organizado em duas frentes: uma voltada às prefeituras, com recursos emergenciais e antecipações, e outra ao setor produtivo, especialmente aos produtores rurais.
O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, relatou que o rio Itajaí-Açu chegou a 8,20 metros durante a enchente e destacou a necessidade de acelerar o atendimento às cidades. “Em Blumenau tivemos uma enchente oficialmente, chegamos a 8 metros e 20 centímetros do rio Itajaí-Açu”, disse. “A resposta imediata é o grande desafio que nós, prefeitos, temos.”, completou.
