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Caducidade

Aneel forma maioria pelo fim da concessão da Enel em SP

Empresa italiana vive desgaste após apagão em São Paulo e demora em reestabelecimento da energia.
Empresa italiana vive desgaste após apagão em São Paulo e demora em reestabelecimento da energia. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e outros 23 municípios da região metropolitana de São Paulo.

O colegiado é composto por cinco diretores, dos quais quatro votaram para recomendar a caducidade do contrato: Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva. Depois disso, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto pediu vista e suspendeu a conclusão do julgamento.

O julgamento já estava suspenso desde 6 de outubro, quando Gentil Nogueira pediu vista. À época, já havia dois votos favoráveis à caducidade. Agora, ao devolver os autos, ele propôs ainda recomendar que o MME institua um grupo de trabalho para avaliar os impactos de uma eventual encerramento do contrato, considerar alternativas e definir possíveis ajustes.

A concessão da Enel segue vigente. Mesmo após a oficialização de uma decisão pela Aneel, a palavra final sobre encerrar ou não o contrato é do governo federal.

Relembre o apagão do final de 2025

A Enel já vinha sendo alvo de fiscalização e críticas após sucessivos apagões na Grande São Paulo. A pressão, no entanto, aumentou depois que um ciclone extratropical causou uma queda generalizada de energia, em 10 de dezembro de 2025.

Ventos de até 98 km/h atingiram a região de cobertura da Enel. Na ocasião, a concessionária informou que 2,2 milhões de clientes foram afetados inicialmente pelo ciclone. Os ventos continuaram no dia seguinte e novos chamados foram registrados. Em nota, a empresa afirma que, considerando os dois dias do evento, cerca de 4,4 milhões de clientes foram afetados.

Dados do Mapa da Energia, disponibilizado pela própria concessionária, demonstravam que 35.208 (0,41%) instalações continuavam sem eletricidade em 24 municípios. Para fins de comparação, nesta quarta-feira (18), o mesmo painel relata 2.250 pontos com interrupção de fornecimento (0,02%).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estimou um prejuízo de R$ 1,54 bilhão ao setor. No setor aéreo, os aeroportos de Guarulhos e de Congonhas somaram 344 voos cancelados entre os dias 10 e 11 de dezembro.

A situação ainda abriu espaço para a criminalidade: moradores denunciaram à Polícia Militar a cobrança, por parte de funcionários da companhia, de valores entre R$ 300 e R$ 2.000 para executar o serviço que deveria ser gratuito.

A distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo foi privatizada em 1998, durante o governo de Mário Covas. Até então, a gestão era da estatal Eletropaulo. Em 2018, a americana AES corporation vendeu a AES Eletropaulo para a italiana Enel.

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