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O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL), com a justificativa de "defender a liberdade de expressão e de humor no Estado de São Paulo" protocolou, nesta sexta-feira (8), o Projeto de lei nº 734 /2025, que institui que "comediantes e estabelecimentos em que eles se apresentarem não sofrerão qualquer sanção de órgão estatal por conta do conteúdo das piadas".
"A iniciativa visa proteger comediantes e espaços de comédia de sanções estatais baseadas no conteúdo das piadas, garantindo que a sátira, a crítica e a irreverência, pilares do humor, não sejam criminalizadas", justifica o deputado.
A pauta da defesa da liberdade no humor foi impulsionada em junho, quando o comediante Leo Lins foi condenado a oito anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por piadas contadas em um show de comédia gravado em 2022.
No texto, o deputado aponta um "limite claro e razoável", não estendendo a proteção sugerida "à imputação falsa e objetiva de crimes, um ato que já é devidamente tratado pela legislação penal, como nos casos de calúnia".
À Gazeta do Povo, Guto destacou que "a luta pela liberdade no humor não se resume ao respeito a uma profissão, mas sim uma defesa da democracia contra o autoritarismo disfarçado de sensatez".
Na última quinta-feira (7), Guto e outras lideranças do MBL lançaram o Fórum Nacional da Liberdade do Humor, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
No decorrer da cerimônia, o prêmio Tudo Por São Paulo — "concedido a brasileiros que representem os valores de liberdade que o nosso estado [São Paulo] sempre defendeu, inclusive, nas artes e na cultura" — foi concedido a Leo Lins, um dos presentes no evento.
O objetivo do Fórum foi discutir os limites legais e éticos do humor no país, avaliar possíveis medidas institucionais para assegurar a liberdade profissional dos humoristas, denunciar eventuais abusos e perseguições contra profissionais da comédia, além de promover a articulação entre artistas, juristas e parlamentares em defesa da liberdade de expressão.
Entre os integrantes da mesa estavam o ex-deputado Arthur do Val, também conhecido como MamãeFalei, a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União-SP), o coordenador nacional do MBL e presidente do partido Missão — sigla que o grupo está em vias de compor — Renan Santos, Guto e alguns comediantes.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi um dos primeiros discursantes e afirmou que vivemos "tempos sombrios em relação à liberdade de expressão".
Kataguiri criticou órgãos estatais e argumentou que atualmente "o aparato do Ministério Público e da Polícia está mais preocupado em perseguir humoristas do que manter preso o 'maníaco do parque' — remetendo ao caso de Francisco de Assis Pereira, condenado nos anos 90 a 280 anos de prisão pelo assassinato de nove mulheres, e que se prepara para deixar a prisão em 2028 após 30 anos encarcerado.
À Gazeta do Povo, Vettorazzo afirmou que o evento foi "muito importante para debatermos a liberdade de expressão dentro do humor".
Segundo ela, "atualmente, a justiça vem criando prerrogativas perigosas de censura que vem, cada vez mais, cerceando a liberdade de fala dentro do Stand Up. Isso precisa acabar."
Missão atinge assinaturas necessárias para fundação, quer eliminar traficantes e pode lançar Danilo Gentili à Presidência
A missão, partido proposto pelo MBL e que deve utilizar o número 14, atingiu em junho a quantidade de assinaturas requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar seguimento à fundação da legenda.
Com o lema "Prendeu, matou", que estampa camisetas à venda no site do grupo, a nova sigla partidária tem a premissa de fazer um combate massivo às facções criminosas, dando ênfase no que consideram um dos grandes problemas do Brasil, a segurança pública. Recorrentemente fazem elogios às políticas adotadas por Nayib Bukele, o presidente que conseguiu tornar El Salvador seguro depois de multiplicar a população carcerária do país.
A agremiação defende uma guerra total ao crime organizado, com a morte ou a prisão definitiva dos traficantes de drogas, além da reorganização completa do sistema educacional do país e a eliminação de todas as favelas em no máximo 30 anos.
Importante destacar que o grupo esclarece que o lema "Prendeu, Matou" reafirma o compromisso pela eliminação dos integrantes de facções criminosas que resistem às forças do Estado, e não por sua execução depois de presos.
O mascote do partido é uma onça amarela e suas propostas têm sido apresentadas ao longo de uma série de publicações que, somadas, vão compor o chamado Livro Amarelo – uma forma de ironizar tanto o Livro Vermelho, que reúne citações do ditador chinês Mao Tsé-Tung, quanto o Livro Verde, produzido a mando de outro ditador, o líbio Muamar Kadafi.
Fundado em 2014, o MBL se destacou inicialmente por convocar protestos que desaguaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Embora se defina como uma organização de direita, o grupo é crítico tanto da esquerda brasileira quanto do que chamam de "direita bolsonarista".
O novo partido tem dois nomes cotados para concorrer à Presidência da República: o apresentador e humorista Danilo Gentili e o próprio Renan Santos.
Caso todas as demais etapas necessárias para a formalização do registro sejam cumpridas a tempo, a agremiação já estabeleceu que pretende participar ativamente do próximo pleito eleitoral, em 2026.
