Ouça este conteúdo
A Frente Nacional Contra o Crime Organizado foi lançada na noite desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de aprovar um pacote de propostas legislativas para enfrentamento da criminalidade. O grupo é coordenado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), autora do “PL Anti-Oruam”, que propõe o veto de contratação pelo poder público de artistas acusados de fazerem apologia ao crime.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), participou do evento e manifestou apoio ao pacote anticrime de projetos de lei. O secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e o fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, também estiveram na Câmara para o lançamento da frente nacional. Inspirado no projeto de lei da vereadora paulistana, Kataguiri também já apresentou a proposta do "PL Anti-Oruam" na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, a atuação do governo federal na pasta da Segurança Pública foi criticada pelos integrantes do novo grupo, que além do “PL Anti-Oruam”, vai defender a tramitação de projetos de incentivo ao ensino cívico-militar nas escolas, a fiscalização de flanelinhas nas ruas da capital paulista e o combate ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
Os vereadores também defendem a criação de CPIs para investigar abortos clandestinos e os pancadões em São Paulo: “Quem devia estar pensando nisso (na segurança pública) são o presidente Lula e ministro [Ricardo] Lewandowski. O que eles fizeram? Enfraqueceram as leis”, criticou Vettorazzo.
Vereadora faz boletim de ocorrência por ameaças depois de protocolar “PL Anti-Oruam”
A criação da Frente Nacional Contra o Crime Organizado teve como ponto de partida o projeto de lei conhecido como “PL Anti-Oruam”, proposto pela vereadora Amanda Vettorazzo no final de janeiro.
O projeto de lei, que proíbe a contratação pelo poder público de artistas com expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, segue em tramitação na Câmara paulistana. “O nome do Oruam no PL é porque ele simboliza bem essa prática, fazendo apologia ao crime não apenas em suas músicas, mas também por meio de roupas, gestos e atitudes”, declarou Vettorazzo.
Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, Oruam, é cantor de rap e filho de Marcio dos Santos Nepomuceno. Mais conhecido como Marcinho VP, ele é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho e está preso desde 1996.
Logo após o projeto ser protocolado na Câmara, Oruam criticou a vereadora nas redes sociais e incentivou que os seguidores derrubassem o perfil da parlamentar. O caso terminou com um boletim de ocorrência feito por Vettorazzo por supostas ameaças de fãs do rapper.
Segundo o texto do “PL Anti-Oruam”, a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de realizar a “contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O projeto de lei ainda aponta os riscos da “adultização infantil” e cita a Sociedade Brasileira de Psicologia em busca da adesão dos vereadores paulistanos. “Quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa”, argumenta a parlamentar.
VEJA TAMBÉM:
Nunes critica proposta de interferência externa nas corregedorias
Durante o evento, Nunes também cobrou a atuação do governo federal no combate ao crime organizado e criticou a PEC da Segurança Pública, encaminhada pela gestão petista ao Congresso Nacional.
“É importante que o governo tenha a iniciativa de ajustar a legislação para combater a criminalidade e combater o crime organizado. Mas existem questões que precisam ser corrigidas, como por exemplo, a instalação das corregedorias. A gente não precisa de órgãos ou instituições externas para lutar ou para opinar na corregedoria”, opinou Nunes.
No carnaval, a prefeitura e a Defensoria Pública de São Paulo entraram em choque após um ofício do órgão recomendar que não fosse utilizado o sistema do Smart Sampa para identificar suspeitos nos foliões. Segundo os defensores estaduais, as medidas eram “discriminatórias e inconsistentes” e violavam “o direito à liberdade de reunião pacífica”.
O Smart Sampa é uma das principais bandeiras da gestão Nunes, que se envolveu em outra polêmica ao instalar o “prisômetro” para exibir o número de pessoas detidas com o uso do sistema de tecnologia para reconhecimento facial.
Prefeito afirma que tentará incluir Polícia Municipal na PEC da Segurança
O prefeito de São Paulo sofreu um revés na área de segurança pública ao tentar mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), que já havia vetado a nomenclatura da corporação no interior de São Paulo.
Nunes afirmou que deve trabalhar para que a alteração seja feita por meio da PEC da Segurança Pública. “O melhor caminho é articular com o Congresso para aprovar a alteração na Constituição. Acho que existe sim [um caminho para aprovação], pois esse é o desejo da população”, disse à Globonews.
Após a alteração ser aprovada pela Câmara Municipal em março, a Justiça de São Paulo vetou a troca do nome na capital, decisão que foi corroborada pelo ministro do Supremo Flávio Dino nesta segunda-feira. Segundo ele, a Constituição prevê que cidades e municípios tenham “apenas” guardas municipais, o que vetaria o uso da nomenclatura de “polícia”. Além disso, Dino também considera os impactos econômicos e administrativos em caso de alteração do nome da GCM na capital paulista.
“Permitir que um município altere essa nomenclatura por meio de lei local criaria um precedente perigoso, podendo levar à modificação arbitrária de outras instituições constitucionalmente nomeadas”, afirma. A decisão precisará ser submetida a referendo do plenário.
VEJA TAMBÉM:
Conteúdo editado por: Rafael Fantin
