Privatização de uma das maiores empresas de saneamento do mundo será votada no início de dezembro

O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do projeto de lei referente à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), elaborado pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB).

Com o avanço no Legislativo paulista, a empresa de economia mista presente em mais de 370 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos deve ter a proposta de desestatização votada no início de dezembro.

O projeto de lei 1.501/2023, que trata da matéria, chegou na Alesp no dia 18 de outubro e recebeu 173 emendas e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Após análise, o relatório aprovado nesta semana incluiu 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.

Estas subemendas tratam da estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses; garantia de redução da tarifa cobrada por meio de um fundo especial a ser criado pelo governo estadual; e formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo. Três outros relatórios, apresentados por parlamentares do PT e do PSB, não obtiveram a votação necessária para serem aprovados.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou o avanço do projeto. “São Paulo agradece aos nobres deputados e deputadas e ao relator do projeto, deputado Barros Munhoz, pela coragem e por terem abraçado um desafio que vai trazer investimentos e garantir saneamento de qualidade para todos”, disse no Instagram.

Líder do PL na Alesp, o deputado estadual Carlos Cezar disse à Gazeta do Povo que o projeto será discutido em plenário na próxima terça-feira (28), com previsão de votação na primeira quinzena de dezembro.