Deputados aprovam reforma administrativa de Tarcísio com corte de mais de 5 mil comissionados

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram a reforma administrativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), na terça-feira (12), que propõe cortar 5,4 mil cargos públicos comissionados. Segundo a Secretaria da Casa Civil, a economia mensal será de R$ 10,3 milhões, o que representa mais de R$ 120 milhões anualmente.  

O Projeto de Lei Complementar 138/2023 que trata da reforma administrativa recebeu 60 votos favoráveis e 18 contrários. Eram necessários 48 votos dos 94 parlamentares da Alesp para aprovação. O projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O corte representa 20% do total de cargos comissionados e funções de confiança. Dos atuais 26.991 cargos, ficarão 21.592 (cerca de 14 mil cargos em comissão e 7,5 mil funções de confiança). Segundo dados do Governo do Estado, dos 5,4 mil cargos e funções que serão extintos cerca de 4,7 mil estão vagos atualmente, isso representa 87% do total extinto.

Além do enxugamento da máquina pública, o projeto da reforma administrativa terá como objetivo corrigir algumas distorções, como no cargo de “assessor técnico I”, cuja remuneração difere a depender da secretaria, embora a função seja a mesma.

De acordo a matéria aprovada, 207 cargos, 175 níveis remuneratórios, 13 gratificações e cinco prêmios “ocasiona assimetrias entre os órgãos e tratamentos díspares aos servidores”. A nova proposta do governo é simplificar o funcionalismo público, com o novo modelo de 18 níveis de remuneração.

Com a aprovação do PLC 138/23, os salários de nível médio terão vencimentos entre R$ 2,9 mil e R$ 5,2 mil. Os salários de nível superior devem variar de R$ 6 mil a R$ 26 mil.

Lista de como votou cada deputado na reforma administrativa:

• Agente Federal Danilo Balas (PL) – Sim
• Alex Madureira (PL) – Sim
• Altair Moraes (Republicanos) – Sim
• Ana Carolina Serra – (Cidadania) – Sim
• Analice Fernandes (PSDB) - Sim
• Ana Perugini (PT) – Obstrução
• Andréa Werner – (PSB) – Sim
• André do Prado (PL) – presidente não vota
• Atila Jacomussi (Solidariedade) - Sim
• Barros Munhoz – (PSDB) – Sim
• Beth Sahão (PT) – Não
• Bruna Furlan – (PSDB) – Sim       
• Bruno Zambelli (PL) – Sim
• Caio França (PSB) – Sim               
• Capitão Telhada (PP) – Sim
• Carla Morando (PSDB) – Sim
• Carlão Pignatari (PSDB) – Sim
• Carlos Cezar (PL) – Sim
• Carlos Giannazi (PSOL) – Não
• Clarice Ganem (Podemos) – Sim
• Conte Lopes (PL) – Sim
• Dani Alonso (PL) – Sim
• Daniel Soares (União Brasil) – Não votou
• Delegada Graciela (PL) - Sim
• Delegado Olim (PP) – Sim
• Dirceu Dalben (Cidadania) - Sim
• Donato (PT) - Não
• Dr. Eduardo Nóbrega – (Podemos) - Sim
• Dr. Elton (União Brasil) – Não votou
• Dr. Jorge do Carmo (PT) – Não
• Ediane Maria (PSOL) – Não
• Edmir Chedid (União Brasil) – Não votou
• Edna Macedo – (Republicanos) – Sim
• Eduardo Suplicy (PT) – Não
• Emídio de Souza (PT) – Obstrução
• Enio Tatto (PT) – Não
• Fabiana Bolsonaro (PL) – Sim
• Felipe Franco (União Brasil) – Sim
• Gerson Pessoa (Podemos) – Sim
• Gil Diniz (PL) – Sim
• Gilmaci Santos (Republicanos) – Sim
• Guilherme Cortez (PSOL) – Não
• Guto Zacarias (União Brasil) – Sim
• Helinho Zanatta (PSD) – Sim
• Itamar Borges (MDB) – Sim
• Jorge Caruso (MDB) – Sim
• Jorge Wilson (Republicanos) – Sim
• Leci Brandão (PCdoB) – Obstrução
• Leonardo Siqueira (Novo) – Sim
• Léo Oliveira (MDB) – Não votou             
• Letícia Aguiar (PP) – Sim
• Lucas Bove (PL) – Sim
• Luiz Claudio Marcolino (PT) – Não
• Luiz Fernando (PT) – Obstrução
• Major Mecca (PL) – Sim               
• Márcia Lia – (PT) – Não
• Marcio Nakashima (PDT) – Não votou
• Marcos Damasio (PL) – Sim         
• Maria Lúcia Amary (PSDB) – Licenciada
• Marina Helou (Rede) – Sim
• Marta Costa (PSD) – Sim
• Maurici (PT) – Não
• Mauro Bragato (PSDB) – Sim
• Milton Leite Filho (União Brasil) - Sim
• Monica Seixas (PSOL) – Não
• Oseias de Madureira (PSD) – Sim             
• Paula da Bancada Feminista (PSOL) - Não
• Paulo Correa (PSD) - Sim
• Paulo Fiorilo (PT) – Não
• Paulo Mansur (PL) – Sim      
• Professora Bebel (PT) - Não
• Rafael Saraiva (União Brasil) – Sim  
• Rafael Silva (PSD) - Obstrução         
• Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Sim
• Reis (PT) – Não
• Ricardo França (Podemos) – Sim
• Ricardo Madalena (PL) – Sim      
• Rodrigo Moraes (PL) – Sim
• Rogério Nogueira (PSDB) – Sim
• Rogério Santos (MDB) – Sim       
• Rômulo Fernandes (PT) – Obstrução
• Rui Alves (Republicanos) – Sim
• Sebastião Santos (Republicanos) – Sim
• Simão Pedro (PT) - Não
• Solange Freitas (União Brasil) – Sim  
• Tenente Coimbra (PL) – Sim
• Teonilio Barba (PT) – Não
• Thainara Faria (PT) – Obstrução
• Thiago Auricchio (PL) - Sim         
• Tomé Abduch (Republicanos) – Sim       
• Valdomiro Lopes (PSB) – Sim     
• Valeria Bolsonaro (PL) – Obstrução      
• Vinicius Camarinha (PSDB) – Obstrução
• Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Sim   
• Votos Sim: 60
• Votos Não: 18
• Presidente: 1
• Total: 79