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A cidade de Diadema (SP) está prestes a implementar uma nova e controversa ferramenta no combate aos "bailes funk": um drone capaz de lançar bombas de gás lacrimogêneo. A aquisição do equipamento, por R$ 365.313,60, realizada sem licitação, tem antagonizado a gestão municipal e a oposição, levantando debates sobre segurança pública, direitos e transparência.
Sob a gestão do prefeito Taka Yamauchi (MDB), a administração pública justifica a compra do drone como parte do programa "Diadema Segura", que visa reestruturar a segurança pública município. O equipamento, fabricado pela Condor S/A Indústria Química, foi adquirido por meio de inexigibilidade de licitação.
A prefeitura argumenta que a tecnologia é única no Brasil e, portanto, só um fornecedor poderia atendê-la. Segundo o artigo 34 da lei 14.133/2021, a licitação é inexigível no caso de "aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”.
Com fiscalização por drone, Diadema mira em coibir comércio de produtos ilícitos e consumo de drogas
O drone será operado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e, segundo a gestão local, seu principal objetivo é fornecer uma visão estratégica aérea das aglomerações durante os chamados “pancadões”. A prefeitura também justifica que os bailes funk não são apenas uma questão de barulho excessivo, mas também de desrespeito às regras de convivência, e que frequentemente estão associados à comercialização de produtos ilícitos, consumo de drogas e outras práticas que colocam em risco a segurança dos moradores.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura de Diadema destacou que a principal finalidade do drone é o monitoramento aéreo. "O equipamento permitirá uma visão tática e em tempo real das regiões da cidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, o que ampliará a capacidade de resposta da GCM e garantirá mais segurança para a população e para os agentes em serviço", afirma.
O drone poderá, em situações específicas e autorizadas, ser utilizado para o lançamento de recursos não letais, como gás lacrimogêneo, de forma remota. De acordo com a prefeitura, de maneira "segura e proporcional, em casos extremos de resistência ou risco coletivo". O poder público municipal acrescenta que essa possibilidade técnica "está de acordo com os protocolos de segurança pública e os princípios de respeito aos direitos humanos."
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) comentou que sua regulamentação sobre drones não se aplica a este caso, portanto não poderia comentar se o uso da prefeitura é correto. "Na esfera da segurança pública, o órgão de competência para abordar a questão seria o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)".
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, confirmou que não há "normativa específica sobre o uso de drones na segurança pública". A nota do ministério ainda avalia: "Cabe dizer que se trata de instrumento com aplicação ainda incipiente, sendo que não há evidências que indiquem o uso tático-operacional desta tecnologia para dispersão de munição química em situações de controle de distúrbios civis."
Drones integram estratégia de segurança municipal em Diadema
A prefeitura reforça que a compra do drone é uma das ações dentro do programa "Diadema Segura" - a iniciativa inclui outras medidas com foco no fortalecimento da segurança na cidade. Recentemente, a gestão criou o Centro Integrado de Segurança Pública, que integra a inteligência das forças de segurança pública.
Também anunciou uma ampliação da ronda escolar, com novas viaturas. E investiu na contratação de 100 novos guardas municipais. A gestão Taka reitera que o "combate aos pancadões é uma prioridade, e continuará sendo enfrentado com estratégia, inteligência e respeito à população que deseja apenas descansar e viver com dignidade."
Oposição aponta para “criminalização do lazer”
Apesar das justificativas da prefeitura, a aquisição do drone e a prioridade dada ao combate aos "pancadões" são duramente criticadas pela oposição. A vereadora Patrícia Ferreira (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Diadema e ex-vice prefeita, não poupou críticas.
Para ela, a administração municipal está adotando o combate aos bailes funk como a "única política de segurança pública da cidade", sem buscar diálogo com os jovens da periferia ou oferecer alternativas culturais. A petista acusa a prefeitura de faltar com uma pesquisa de mercado na aquisição e o impacto que o equipamento pode ter em grandes aglomerações. Por fim, ela alega que esse tipo de dispositivo pode "ser uma forma de criminalizar o lazer popular".
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