Dinheiro do crime organizado amplia orçamento do MP em meio a supersalários

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou mudanças na destinação de bens e valores em caso de condenação na Justiça pelos crimes de lavagem ou ocultação de dinheiro. A medida irá beneficiar o Ministério Público (MP-SP), órgão que tem um papel relevante na estratégia de combate ao crime organizado no estado, marcadamente pelas investigações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Por outro lado, o MP-SP faz parte das instituições públicas que são criticadas pelo pagamento dos penduricalhos que turbinam os “supersalários” acima do teto constitucional - há vencimentos que chegam a ultrapassar os R$ 100 mil. Em junho, o governador paulista participou de um evento junto com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e com o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para formalização do decreto 68.926/2024, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No evento, o governo do estado e o MP-SP ressaltaram que a medida fortalece a política estadual de recuperação de ativos, amplia investimentos em segurança pública e reforça a atuação integrada do órgão com as polícias Civil e Militar com o objetivo de asfixiar financeiramente as organizações criminosas.

“É um avanço estratégico que reconhece o protagonismo e a produtividade do Ministério Público nas investigações próprias e um enorme avanço na relação entre as instituições”, discursou o procurador-geral de Justiça. O governador Tarcísio de Freitas lembrou da operação "Salus et Dignitas", que foi executada no ano passado para desarticular um ecossistema do crime organizado na região central da cidade de São Paulo.

A ação culminou na prisão do suspeito que era apontado como chefe do tráfico de drogas na cracolândia e líder da facção criminosa PCC no centro paulistano. “Desta maneira, conseguimos trazer esses ativos para compor o Fundo de Segurança do Estado. Assim, diminuímos o impacto da criminalidade sobre o tesouro estadual, que pode investir em outros setores enquanto a segurança pública se utiliza de recursos apreendidos do crime para a segurança da população”, afirmou Tarcísio.

Para onde vai o dinheiro do crime organizado

O MP-SP explicou que com o novo decreto o órgão passa a integrar o fundo de recuperação de ativos do estado de São Paulo, que antes beneficiava apenas as investigações da Polícia Civil. “O Fundo Especial de Despesa do Ministério Público ficará com 30% desse montante, viabilizando o aprimoramento da atuação do MP-SP com mais tecnologia, treinamento especializado e recursos humanos para identificar, combater e desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, a espinha dorsal do crime organizado”, apontou.

Segundo o governo do estado, a proposta de alteração foi apresentada pelo Ministério Público, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública, e tem como base um entendimento institucional. Os valores arrecadados serão divididos proporcionalmente, sendo 70% destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp).

Questionado pela Gazeta do Povo sobre o uso dos recursos para o pagamento dos penduricalhos, o MP-SP não se manifestou. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público paulista autorizou o pagamento de penduricalhos aos promotores paulistas, retroativo ao período de 103 meses, contados no período entre janeiro de 2015 e agosto de 2023.

O impacto no cofre do Ministério Público paulista ultrapassa R$ 1 bilhão, com pagamentos entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão por promotor. Um levantamento recente da Folha de S. Paulo aponta que o passivo do MP-SP é calculado em R$ 6 bilhões de retroativos devidos a procuradores e promotores.

MP investiga infiltração do PCC no poder público em São Paulo

No último ano, o MP-SP foi responsável por investigações que revelaram os tentáculos da maior facção do país, o PCC, dentro do poder público estadual com a prestação de serviços para lavagem de dinheiro, além de influência nas polícias Civil e Militar.

Em abril de 2024, a operação Fim da Linha apontou que a facção criminosa se infiltrou no transporte coletivo da cidade de São Paulo, por meio de concessões vencidas pelas empresas Upbus e TransWolff, responsáveis pelo transporte de quase 700 mil passageiros na maior capital do país. As duas companhias receberam R$ 800 milhões para prestação do serviço em 2023.

No ano passado, o MP-SP também firmou um acordo de delação premiada com o empresário Vinícius Gritzbach, que expôs as relações do PCC com investigadores da Polícia Civil e o envolvimento de policiais militares. Gritzbach foi morto a tiros de fuzil na saída do aeroporto de Guarulhos em novembro do ano passado.

Além de prestar serviços de escolta, as operações do MP-SP revelaram um esquema que envolvia fornecimento de informações para a alta cúpula da facção, casos de extorsão e lavagem de dinheiro com a participação dos servidores das forças de segurança.