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O governo do estado de São Paulo detalhou como vai funcionar o fundo indenizatório que será uma espécie de suporte aos pecuaristas em casos de emergências sanitárias, como focos de febre aftosa, que teve em maio de 2024 vacinação suspensa por todo o Brasil após o país ser considerado livre da doença. Os acordos para exportação da carne animal são baseados em rigorosas barreiras em função da doença e sua alta difusão, impedindo que animais e produtos oriundos de localidades suspeitas de contaminação por febre aftosa possam transpor fronteiras.
A regulamentação da proposta paulista, que é um novo aceno da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao setor agro, foi anunciada durante a 19ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), realizada no mês passado em Presidente Prudente (SP), com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O denominado Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária, de natureza contábil, partiu de um trabalho desenvolvido pelas secretarias da Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento com a Procuradoria Geral do estado e suporte técnico da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Enviado ao Legislativo, o projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais e tornou-se lei ainda em 2024.
O suporte financeiro previsto na iniciativa abrange ações como contenção, diagnóstico e erradicação de focos de febre aftosa. Em casos mais extremos, nos quais houver necessidade de abatimento, o fundo promete indenizar o pecuarista pelo animal. Para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o fundo fortalece a parceria entre a administração estadual e o setor produtivo.
Recursos para fundo indenizatório a produtores virão de taxa a ser paga a partir de novembro
O artigo 3º da Lei estadual nº 18.077 de 27 de dezembro de 2024 estabelece que os recursos destinados ao fundo indenizatório serão provenientes exclusivamente do recolhimento de taxa de vigilância epidemiológica.
“Os produtores contribuirão com R$ 1,04 por cabeça/semestre (equivalente a 0,0028 UFESP). A primeira contribuição ocorrerá em novembro de 2025, seguida de recolhimentos semestrais em maio e novembro nos anos subsequentes”, explica nota da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Para ser beneficiado pela medida, o produtor deve cumprir com obrigações especificadas no documento “integral cumprimento das obrigações relacionadas ao cadastro da propriedade, à identificação e trânsito de animais, bem como às normas de vigilância, controle, erradicação, fiscalização e certificação sanitária”.
O valor da indenização será calculado por uma comissão de avaliação, que levará em conta o número de abatimentos e sacrifícios que forem necessários.
País livre de febre aftosa sem vacinação é status que amplia mercados internacionais
A estrutura do Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária será composta por um conselho gestor que vai unir representantes de órgãos do setor público e cadeias produtivas do agronegócio paulista para tomadas de decisões técnicas, em encontros semestrais e com mandato de dois anos. O conselho será presidido pelo coordenador de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo vai acompanhar de perto a evolução da proposta. “O status de país livre de febre aftosa sem vacinação possibilita lutar por novos mercados internacionais que demandam produtos de origem animal de regiões do chamado circuito não-aftósico, sem uso de imunizantes. Além da economia de R$ 500 milhões anuais”, aponta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária paulista, Tirso Meirelles.
O fundo dá segurança ao produtor para notificar situações suspeitas em seu plantel.
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SP, Tirso Meirelles
Ele lembra da necessidade de remoção de abcessos que surgem como resposta imunológica nos animais vacinados. “O produtor contribuirá pela quantidade de animais que ele irá declarar junto à defesa agropecuária. O fundo dá segurança ao produtor para notificar situações suspeitas em seu plantel, pois ele sabe que na ocorrência de uma emergência estará amparado”, completa Meirelles.
Emendas de PT e Psol foram rejeitadas
Foram rejeitadas duas emendas ao projeto inicial propostas por toda a bancada do Psol e outra de Paulo Fiorilo, deputado do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo. As emendas solicitavam, respectivamente, mais participação da sociedade civil no conselho gestor do fundo e que sua abrangência se estendesse a outras zoonoses.
“Esses recursos acabam sendo públicos, por isso a importância de um conselho gestor que tenha conhecimento das origens e das destinações dos recursos”, diz a equipe do deputado Carlos Giannazi (Psol). Mesmo assim, o Psol não votou contra a iniciativa do governo Tarcísio.
“Havia o entendimento de que o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária seria importante para ajudar aqueles que são afetados pelas doenças animais, em especial aquilo que pode atingir o rebanho e levar ao sacrifício dos animais”, acrescenta a bancada do Psol.
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