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Em meio a crescentes críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), o cenário jurídico de São Paulo indica avaliá-lo de maneira distinta. A carreira de Moraes é defendida por tribunais e instituições acadêmicas paulistas, enquanto decisões e medidas judiciais tomadas por ele continuam a gerar controvérsia no país.
Moraes começou a acumular honrarias em 2022, ano das eleições presidenciais. Em agosto daquele ano, por exemplo, o ministro recebeu a Medalha Armando de Salles Oliveira, o mais alto reconhecimento da Universidade de São Paulo (USP), junto com Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, ex-ministros do STF.
Em seu discurso, Moraes destacou que os três possuíam em comum “a defesa incansável da democracia, a erradicação de qualquer forma de discriminação, a reafirmação da eficácia dos direitos humanos fundamentais e o combate à corrupção que corrói a democracia”. Naquele mesmo ano, Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), censurava conteúdos nas redes sociais, publicações de veículos e impediu o lançamento de um documentário da Brasil Paralelo.
Já em 2023, Moraes passou a ganhar notoriedade com homenagens individuais. O ministro foi agraciado com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que reconhece serviços relevantes à democracia e ao processo eleitoral. Na ocasião, o ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral enfrentou “ataques inimagináveis com o intuito da corrosão da democracia e da corrosão institucional” e reafirmou que seu papel era garantir aos eleitores brasileiros “a total tranquilidade para ir até à sessão eleitoral, escolher de forma livre e consciente o candidato ou candidata que melhor lhes aprouvesse”.
Após os atos de 8 de janeiro daquele ano, Moraes aplicou prisões em massa, sem individualização de conduta, afastou temporariamente o governador do Distrito Federal e condenou centenas de pessoas com base na tese de “abolição violenta do Estado de Direito”, ao mesmo tempo em que impôs censuras e multas a influenciadores e pressionou plataformas como Telegram e Rumble.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) prestou homenagem ao ministro com o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público, entregue durante sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O procurador-geral de Justiça no estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou então que a homenagem era destinada a quem, “com extrema coragem, garantiu ao Brasil a higidez da nossa democracia e o respeito à expressão da vontade popular através do voto seguro”.
Também em 2024, contudo, Moraes foi criticado por manter Filipe Martins preso por seis meses sem provas, supervisionou um gabinete paralelo no TSE usado para gerar relatórios que embasavam suas decisões e incluiu Elon Musk em um de seus inquéritos, suspendendo monocraticamente a rede social X no Brasil.
E agora em 2025, após ser sancionado com a Lei Magnistsky, Moraes ganhou do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o Colar do Mérito da Justiça de Contas, em reconhecimento por “destacados serviços para a melhoria dos sistemas de fiscalização financeira e orçamentária”.
Durante a cerimônia, o decano do tribunal, Antonio Roque Citadini, afirmou que Moraes é “uma figura de grande relevância para o cenário jurídico”, enquanto o ministro agradeceu a homenagem e destacou o compromisso com a democracia e o devido processo legal. Essa foi um dos últimos discursos de Citadini, que anunciou aposentadoria na última terça-feira (19).
O contraste entre as homenagens recebidas em São Paulo e as decisões polêmicas adotadas no âmbito nacional evidencia tensões sobre os limites do poder judicial. Enquanto tribunais e universidades reconhecem a atuação de Moraes como relevante para o sistema jurídico, episódios como a Vaza-Toga, prisões em massa, censuras e sanções internacionais indicam que o prestígio local convive com críticas profundas à atuação do ministro.
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