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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar um suposto fornecimento ilegal de dados pessoais dos alunos da rede estadual de ensino para empresas de publicidade. Sites e aplicativos que prestaram serviço durante a pandemia de Covid-19 para a Secretaria da Educação paulista (Seduc) estão sendo investigados pelo órgão.
Os casos de possível fornecimento de dados pessoais de crianças e adolescentes foram denunciados pela ONG Human Rights Watch (HRW) e encaminhados ao MP-SP por deputados da oposição na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). O fato teria ocorrido durante as gestões de João Doria (PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB).
A promotora da Infância e Juventude, Sandra Lucia Garcia Massud, determinou na última quinta-feira (17) que seja apurado se a Seduc descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), violando o direito à privacidade dos estudantes. Massud deu um prazo de 30 dias para a Secretaria de Educação enviar os documentos e contratos assinados com as empresas para verificar se houve a coleta e transferência ilegal de dados.
De acordo com a HRW, os sites que prestaram serviço à Seduc não monitoravam os alunos apenas durante o período de aulas, mas também fora dele para colher informações e comercializar os dados com empresas publicitárias.
A instigação apura oito sites utilizados pela Secretaria de Educação:
- Centro de Mídias da Educação de São Paulo (Da Seduc)
- Descomplica
- Escola Mais
- Explicaê
- MangaHigh
- Stoodi
- DragonLern
- Revisa Enem
Em nota, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) esclarece que o fato investigado ocorreu nos anos de 2021 e 2022 e que não manteve contrato com as plataformas investigadas. Já sobre o Centro de Mídias da Educação de São Paulo, que se mantém ativo, o governo estadual diz que "tem tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional"
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