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Mais de 60 organizações de direitos humanos apresentaram uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a gestão de Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, por causa das operações policiais e abordagens criticadas por excessos e casos de violência por parte de integrantes da Polícia Militar de São Paulo. O documento foi protocolado na última sexta-feira (20).
Assinado por 66 instituições, o texto enviado à OEA responsabiliza Tarcísio e Derrite pelos episódios recentes no estado e pede punições. “Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado. É nosso dever exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário Guilherme Derrite. Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial só aumentaram”, afirma o documento.
A denúncia também aponta racismo estrutural nas abordagens da Polícia Militar e acusa os gestores da corporação. O texto solicita que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, recomende medidas para pôr fim à violência policial no estado, de acordo com a entidade.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) defendeu seu compromisso com os direitos humanos. “A SSP reafirma sua atuação pautada pela legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos. Não compactuamos com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente os que infringem a lei e desrespeitam protocolos.”
A gestão estadual também destacou a redução de mortes relacionadas à intervenção policial. “Nos dois primeiros anos da gestão atual (2023 e 2024), houve queda de 32,2% nas mortes por intervenção policial em relação ao mesmo período da gestão anterior (2019 e 2020). No mesmo intervalo, 281 policiais foram expulsos ou demitidos, 342 foram presos, e 684 processos demissórios foram instaurados, reforçando o rigor das investigações conduzidas pela Corregedoria.”
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Entre as organizações que assinaram o documento estão:
- UNEafro Brasil;
- Movimento Negro Unificado;
- Instituto de Referência Negra Peregum;
- Instituto da Mulher Negra;
- Associação Amparar;
- Amigos e Familiares de Presas e Presos;
- Casa Sueli Carneiro;
- Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas.
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