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Está nos planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta é realocar 5% do orçamento da pasta da Educação para a Saúde. Será uma das primeiras "provas de fogo" de Tarcísio, que terá o capital político colocado à prova. Ele precisa angariar 57 votos - de um total de 94 deputados estaduais - para aprovar a PEC.
A pasta da Educação recebe 30% do orçamento estadual; a Saúde 12%. A transferência de recurso é justificada, pelo Executivo paulista, à queda na taxa de natalidade, junto com as matrículas escolares. Na Saúde, também segundo o governo Tarcísio ocorre o oposto: com o aumento da expectativa de vida, a população tem utilizado mais os serviços hospitalares. Com esse cenário, Tarcísio quer realocar os 5% excedentes da Educação, já que a Constituição exige o mínimo de 25% do orçamento total para a área.
A votação da PEC da Educação promete provocar mais divergência do que aconteceu ao longo de todo o primeiro semestre na Alesp, com as pautas enviadas pelo Executivo. O resultado foi que, além da base governista, a bancada de oposição votou favoravelmente em quase 90% dos projetos do governo. O líder da oposição na Alesp, deputado estadual Paulo Fioriolo (PT), já se manifestou contrariamente à PEC da Educação.
Rodrigo Prando, cientista político do Mackenzie, analisa que, politicamente, o governador de São Paulo pode ganhar muito com a realocação de recursos, caso consiga aprovar a matéria. “O governador vai ter que colocar à prova a sua governabilidade, se ele tem apoio dentro da Assembleia Legislativa para conseguir aprovar a PEC. Se formos comparar em termos de popularidade e capital político, colocar dinheiro na saúde dá mais visibilidade do que na educação, que leva anos para ter resultado. Numa jogada política, o governador ganharia realocando recursos para a saúde”.
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