A vereadora Janaina Paschoal (PP) propôs um projeto em São Paulo para derrubar a proibição de financiamento público a eventos culturais de cunho religioso. Ela questiona o regulamento do Promac, a 'Lei Rouanet municipal', por considerar a exclusão inconstitucional e discriminatória.
O que é o Promac e por que ele está sendo questionado?
O Promac é o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais de São Paulo. Ele funciona de forma parecida com a Lei Rouanet Federal: permite que empresas e pessoas destinem parte de seus impostos (neste caso, IPTU e ISS) para projetos artísticos. O questionamento ocorre porque o decreto atual proíbe o uso desse dinheiro em projetos com temática religiosa, o que a vereadora Janaina Paschoal classifica como uma confusão entre Estado Laico e Estado Ateu.
Qual é o principal argumento da vereadora contra a proibição?
Janaina Paschoal defende que vedar o fomento a obras de natureza religiosa é inconstitucional. Segundo ela, o poder público não deve ignorar manifestações culturais apenas por terem fé envolvida. Além disso, ela critica a política de divisão de recursos que privilegia apenas certas regiões, afirmando que o centro da cidade também precisa de fomento por concentrar a cultura clássica e teatros importantes.
Como está a votação desse projeto na Câmara Municipal?
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas enfrentou resistência. Inicialmente, a proposta também pedia mudanças na divisão de verbas entre o centro e a periferia, mas esse trecho foi derrubado. Agora, o foco central é a questão religiosa. A votação estava prevista para esta quarta-feira (18), mas foi adiada a pedido do governo. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de 37 dos 55 vereadores.
Existem críticas ao projeto de Janaina Paschoal?
Sim. Vereadores de oposição, como Silvia Ferraro (PSOL), alegam que a visão de Janaina é 'elitista'. Eles defendem que o foco do financiamento deve continuar sendo a periferia para valorizar a cultura local e descentralizar os investimentos. Na visão da oposição, priorizar o centro ou abrir espaço para templos religiosos pode retirar recursos de quem mais precisa de apoio estatal para produzir arte.
O que é a Frente Parlamentar Artistas Livres mencionada no caso?
É um grupo criado por Janaina Paschoal em 2025 para combater o que chamam de 'censura ideológica' na cultura paulistana. A frente é presidida pelo vereador Adrilles Jorge e conta com a participação de cineastas e artistas que criticam a programação de locais como o Theatro Municipal. O grupo busca garantir que projetos de diferentes visões políticas e religiosas tenham as mesmas oportunidades de patrocínio e espaço.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
