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A Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da concessionária de energia Enel e manteve uma multa de R$ 11,4 milhões aplicada pelo Procon do município por conta dos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no diário oficial.
A penalidade veio após reclamações de consumidores sobre as interrupções e falta de informações. O Procon chegou a notificar a concessionária, mas entendeu que não houve mudanças suficientes depois disso.
Agora, a empresa pode recorrer em até 15 dias, mas pode aderir a outra opção: renunciar ao direito de recurso tanto administrativa quanto judicialmente e pagar em até 30 dias, o que garantiria uma redução de 30% no valor devido, ou seja, a multa cairia para R$ 8 milhões.
Por meio de nota (leia na íntegra ao final), a Enel afirmou que discorda da sanção e alegou que seu enfrentamento do apagão foi "compatível com a magnitude do impacto". A concessionária afirmou que a resposta foi mais rápida do que as dos apagões de novembro de 2023 e outubro de 2024. Em números, alega que o tempo médio de atendimento para emergências reduziu em cerca de 60% e que as interrupções de mais de 24 horas já são 97% menores.
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Julgamento na Aneel
A Enel enfrenta ainda um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode culminar na recomendação ao Ministério de Minas e Energia pelo fim da concessão que abrange a capital e outros 23 municípios da região metropolitana de São Paulo. Caso perca o contrato, a empresa deixará uma operação que registrou cerca de R$ 22,4 bilhões em receita líquida em 2025.
Nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a relatora, diretora Agnes Maria de Aragão Costa, votou para recomendar a caducidade ao Ministério de Minas e Energia. A diretora Ludimila Lima da Silva acompanhou. Ludimila atua como substituta após o término do mandato de Fernando Mosna. Já o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, nomeado pelo presidente Lula (PT) em 2025, pediu vista, adiando a discussão no dia 6 de outubro.
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Relembre o apagão do final de 2025
A Enel já vinha sendo alvo de fiscalização e críticas após sucessivos apagões na Grande São Paulo. A pressão, no entanto, aumentou depois que um ciclone extratropical causou uma queda generalizada de energia, em 10 de dezembro de 2025.
Ventos de até 98 km/h atingiram a região de cobertura da Enel. Na ocasião, a concessionária informou que 2,2 milhões de clientes foram afetados inicialmente pelo ciclone. Os ventos continuaram no dia seguinte e novos chamados foram registrados. Em nota divulgada agora, a empresa afirma que, considerando os dois dias do evento, cerca de 4,4 milhões de clientes foram afetados.
Dados do Mapa da Energia, disponibilizado pela própria concessionária, demonstravam que 35.208 (0,41%) instalações continuavam sem eletricidade em 24 municípios. Para fins de comparação, nesta quarta-feira (21), o mesmo painel relata 10.664 pontos com interrupção de fornecimento (0,12%).
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estimou um prejuízo de R$ 1,54 bilhão ao setor. No setor aéreo, os aeroportos de Guarulhos e de Congonhas somaram 344 voos cancelados entre os dias 10 e 11 de dezembro.
A situação ainda abriu espaço para a criminalidade: moradores denunciaram à Polícia Militar a cobrança, por parte de funcionários da companhia, de valores entre R$ 300 e R$ 2.000 para executar o serviço que deveria ser gratuito. As denúncias seguem em apuração.
A distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo foi privatizada em 1998, durante o governo de Mário Covas. Até então, a gestão era da estatal Eletropaulo. Em 2018, a americana AES corporation vendeu a AES Eletropaulo para a italiana Enel, que cuida da eletricidade em grande parte do estado até o momento.
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Leia a nota da Enel na íntegra
"A Enel Distribuição São Paulo discorda da aplicação da punição e reafirma que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto.
Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.
A melhora do desempenho operacional já havia sido demonstrada em setembro de 2025. Naquela ocasião, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.
Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas."
