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O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público (MP), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (18), que o órgão “determine imediatamente uma intervenção federal na distribuidora de energia Enel”. A concessionária italiana tem sido criticada pelos frequentes apagões na Grande São Paulo após chuvas fortes.
“O caso já deixou clara a necessidade de intervenção. A falha no serviço e a demora excessiva para o restabelecimento, além de qualquer expectativa razoável, já são de conhecimento público”, afirmou o procurador.
Furtado também destacou que a Enel não tem mais justificativas para a crise enfrentada pelos paulistas. “A situação dos consumidores da Grande São Paulo se tornou um verdadeiro escândalo, e não há mais o que se provar sobre isso”, disse ele.
O próximo passo é a designação, pelo TCE, de um relator para analisar o pedido do MP, que pode ser aceito ou rejeitado. Após a decisão, o pedido será levado ao plenário do tribunal. Por fim, o TCU pode recomendar ou exigir a intervenção federal, ficando a decisão final a cargo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo de São Paulo também pede intervenção na Enel
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu na terça-feira (15) com o ministro do TCU, Augusto Nardes, e prefeitos de municípios da região metropolitana afetados pela interrupção de energia devido ao temporal da última sexta-feira (11). Na terça-feira (15), durante a reunião, mais de 250 mil pessoas ainda estavam sem energia na Grande São Paulo.
Após o encontro, um documento foi entregue ao ministro solicitando que o tribunal adote medidas urgentes para promover a intervenção federal na Enel ou até o encerramento imediato do contrato com a empresa italiana.
Na terça-feira (15), durante a reunião, mais de 250 mil pessoas ainda estavam sem energia na Grande São Paulo.
O documento alega que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado para lidar com eventos climáticos extremos. “Incapacidade de prestar um serviço essencial e indispensável à população, conforme exige o contrato de concessão”, afirma o texto, assinado pelos prefeitos e pelo governador.
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