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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por ter dito que seu então adversário nas eleições municipais de 2024 "rouba e não faz". Os dois concorriam à prefeitura da capital paulista.
"Houve evidente violação ao direito de personalidade do autor, não se cuidando de simples crítica, especialmente porque a pretensão bem delineada foi a de conectar a imagem do candidato à de outros políticos a quem associada a imputação", diz o voto do relator, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares. O entendimento considerou decisões da Justiça Eleitoral que viram irregularidade na fala. O relator ainda destacou que não existem investigações ou condenações em desfavor do prefeito.
A defesa de Tabata apontou ainda para a não utilização de um direito de resposta concedido pela Justiça. Para o Tribunal, no entanto, essa não utilização não afasta a responsabilidade da parlamentar em indenizar o prefeito pelo conteúdo considerado ofensivo.
Nunes pediu também que o vídeo da parlamentar seja retirado da internet. O tribunal, porém, considerou a medida inútil, uma vez que tal determinação não afetaria "a publicação existente na íntegra e o destaque que a imprensa fez do ocorrido, que continuarão disponíveis na World Wide Web."
"Em disputa eleitoral para o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o então candidato César Maia, ao conceder entrevistas a periódicos locais, a pretexto de expressão livre de pensamento e livre direito de crítica, afirmou que o seu adversário Leonel Brizola, no período em que fora governador, teria se beneficiado do tráfico de drogas para fins eleitorais", cita o relator, a título de exemplo, completando com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendendo pela existência de abuso na liberdade de expressão.
Ainda cabe recurso da decisão. A Gazeta do Povo entrou em contato com Tabata e com Nunes e o espaço segue aberto para manifestação. À revista Exame, a defesa da deputada disse que irá recorrer, uma vez que a fala teria se baseado em reportagens e denúncias formais.
