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A gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) qualificou o Memorial da América Latina para estudos de concessão à iniciativa privada no âmbito do programa de parcerias de investimentos do estado, medida que provocou forte reação de parlamentares e movimentos de esquerda. A manutenção do equipamento está orçada em R$ 22,46 milhões para 2026, de acordo com a Lei Orçamentária Anual.
A qualificação foi publicada em maio no Diário Oficial do estado. Junto com o memorial, o pacote de estudos inclui o Palacete Franco de Mello, na avenida Paulista, e a Casa das Retortas, na região central da capital de São Paulo.
Desde então, a proposta causou reação de diferentes frentes, um embate que ocorre em meio à pré-campanha 2026. A bancada do PSOL lançou um abaixo-assinado; o arquiteto Ciro Pirondi ajudou a organizar o movimento "SOS Memorial"; parlamentares como Eduardo Suplicy (PT) pediram esclarecimentos ao governo e o Legislativo estadual fez audiência pública sobre o tema. A funcionalidade do prédio, projetado por Oscar Niemeyer, também é questionada por críticos independentemente do debate político.
Reação política se espalha contra a concessão
Depois que o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial que estuda a concessão do memorial à iniciativa privada, a bancada do PSOL lançou o abaixo-assinado "O memorial é nosso". O arquiteto Ciro Pirondi, conselheiro da Fundação Oscar Niemeyer, por sua vez, ajudou a organizar o movimento "SOS Memorial".
E, na última semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoveu audiência pública sobre o tema, convocada pelos deputados estaduais Leci Brandão (PCdoB) e Maurici (PT). Em nota enviada à Folha de S. Paulo, o presidente da Fundação Memorial da América Latina, Pedro Machado Mastrobuono, afirmou que a equipe da instituição foi surpreendida pela forma como a gestão pública estadual enquadrou o espaço — "predominantemente como 'ativo cultural', submetido a lógica de 'exploração', 'delegação' e 'concessão'", sem menção, segundo ele, à natureza fundacional, acadêmica e científica do memorial.
Como argumento, Mastrobuono citou a amplitude das atividades do memorial, entre elas a Cátedra Unesco, parcerias com a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e a manutenção do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. Ele afirma, ainda, que na mesma data em que o projeto foi qualificado no programa de parcerias de investimentos, a fundação deliberou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano e do Centro de Ensino Superior Darcy Ribeiro, além de diretrizes para a futura Faculdade Memorial.
A qualificação do memorial no programa de parcerias ocorre, portanto, em meio a um movimento de expansão institucional da fundação — o que reforça, na leitura de dirigentes e servidores, a sensação de descompasso entre o momento vivido pela instituição e a decisão do governo de incluí-la no pacote.
Memorial nasce como símbolo de integração latino-americana
Para movimentos de esquerda e parte de seus defensores, o Memorial da América Latina representa a concretização de ideais ligados à integração regional e à identidade latino-americana. O espaço foi idealizado em 1989 pelo antropólogo Darcy Ribeiro, figura central na formação de instituições culturais e educacionais brasileiras, e projetado por Oscar Niemeyer.
Co-fundador do PDT ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro defendia a luta de classes. Na mesma época, em 1990, foi criado o Foro de São Paulo, organização que reúne partidos e movimentos de esquerda e centro-esquerda da América Latina e do Caribe.
A ideia de integração latino-americana também aparece na obra instalada na entrada do memorial: uma escultura em formato de mão, com uma mancha em vermelho no contorno do continente. A pauta ainda é defendida pelos partidos de esquerda.
Projeto de Niemeyer enfrenta críticas de funcionalidade e manutenção custa R$ 22,46 milhões
Para além do debate político em torno da concessão, o projeto arquitetônico do memorial acumula críticas antigas. "É uma obra feita às pressas e com muitos problemas", analisa o cineasta Josias Teófilo, um dos líderes do Movimento Artistas Livres, que critica a predominância das pautas woke na arte produzida com dinheiro público.
Entre os pontos que Teófilo cita está a biblioteca sem cuidado acústico, a galeria de arte cujos vidros precisaram ser inteiramente cobertos por conta da insolação excessiva e, principalmente, a falta de integração do espaço com a cidade, o que leva o espaço a estar sempre vazio. "É uma praça fechada, com grades, cheia de concreto".
A Fundação Memorial da América Latina já aluga parte de seus espaços para eventos privados. Ainda assim, de acordo com a Lei Orçamentária Anual do estado para 2026, a manutenção do equipamento está orçada em R$ 22,46 milhões neste ano — R$ 21,88 milhões para despesas de custeio, como limpeza, segurança e serviços contratados, e R$ 580 mil para compra de equipamentos e materiais permanentes.
Em abril, de acordo com o texto-base, o governo remanejou por decreto os R$ 580 mil reservados para equipamentos — recurso originado de emenda parlamentar — para o pagamento de serviços terceirizados. Do orçamento total do memorial, R$ 18,9 milhões — o equivalente a 84% do valor — saem diretamente do Tesouro do Estado, o que indica que a maior parte do custeio do espaço é bancada pelo governo, mesmo com a receita dos aluguéis para eventos privados.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo paulista informou que a qualificação do projeto no programa de parcerias representa apenas o início de uma etapa de estudos técnicos, com o objetivo de avaliar alternativas para a manutenção, a preservação, a valorização e a ampliação do uso público do Memorial da América Latina, do Palacete Franco de Mello e da Casa das Retortas.
De acordo com a pasta, não há, até o momento, definição de modelo, edital, cronograma ou qualquer mudança na programação, no acervo, na gestão ou no acesso público aos três espaços. A pasta afirmou que os estudos ainda estão em fase inicial e vão considerar aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, culturais, patrimoniais e operacionais de cada equipamento, e que qualquer encaminhamento futuro passará por consulta e audiência pública.
