Tarcísio e Derrite querem antecipar promoções da Polícia Militar em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, pretendem alterar trechos da lei orgânica da Polícia Militar (PM), incluindo o sistema de promoções na carreira — uma demanda antiga da tropa. Segundo apuração da Gazeta do Povo, o texto está na Secretaria da Casa Civil e deve chegar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) neste primeiro semestre.

Após análise da Casa Civil, o projeto de lei complementar (PLC) será enviado para apreciação dos deputados estaduais. Na Alesp, precisará de aprovação em três comissões antes de seguir para discussão e votação no plenário. O texto deve tramitar em regime de urgência, ganhando prioridade sobre outros projetos e avançando rapidamente pelas etapas legislativas.

A proposta reforça o alinhamento de Derrite, ex-capitão da PM, com a categoria. Após anos de secretários oriundos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Exército à frente da gestão da Segurança paulista, o atual titular da pasta quer resgatar projetos que beneficiam a categoria de policiais militares.

Mudanças incluem aposentadoria compulsória e contratações

Entre as principais alterações que devem abranger a PM de São Paulo está a aposentadoria compulsória de coronéis que tenham cinco anos no cargo ou mais tempo de serviço do que o comandante-geral. A mesma regra valerá para subtenentes, conforme proposta em estudo. O objetivo é abrir vagas e acelerar as promoções na carreira.

Um policial só é promovido quando há vaga disponível, o que pode atrasar a ascensão na hierarquia. A PM paulista está entre as mais lentas do país nesse processo. Com a mudança, cargos como sargento, tenente e capitão, que hoje podem ficar até 12 anos sem promoção, terão um tempo máximo de seis a sete anos no posto.

Além disso, a reportagem da Gazeta do Povo apurou que um decreto permitirá a contratação de 2,5 mil policiais temporários e da reserva. Os temporários atuarão em áreas como a saúde, ocupando cargos de médicos, dentistas e veterinários no Hospital da Polícia Militar (HPM).

Já os policiais da reserva serão alocados em setores administrativos, liberando agentes da ativa para o policiamento ostensivo. A estimativa é que a medida coloque mais 2,5 mil PMs nas ruas para atender ocorrências recebidas pelo 190.

A reportagem da Gazeta do Povo questionou a Secretaria da Segurança Pública sobre o impacto financeiro das mudanças, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Aliado de Tarcísio deve ser o relator da proposta da Polícia Militar na Alesp

Segundo apuração da Gazeta do Povo, o deputado estadual capitão Telhada (PP) deve ser o relator do projeto na Alesp. à reportagem, o parlamentar confirmou as reuniões sobre o tema com a secretaria.

“Fizemos uma reunião com toda a bancada da Segurança Pública e o secretário na Alesp. O projeto que alterará a lei orgânica da PM está com a Casa Civil desde agosto, não tem data definida para chegar na Alesp, mas estamos cobrando para que seja enviado até o fim de março”, afirmou o parlamentar à Gazeta do Povo.

Telhada ressalta a importância da celeridade da promoção da carreira do policial militar. “Isso dará mais celeridade nas promoções, que só ocorrem quando se abre uma vaga. Os mais beneficiados serão os sargentos, primeiro-tenentes, capitães e majores, porque haverá uma abertura de vaga maior”.

Como base para a justificativa do projeto deve ser utilizado o exemplo de estados como Goiás, Roraima e Bahia, nos quais o policial atinge o cargo de tenente-coronel ou coronel cerca de 10 anos antes do que ocorre atualmente na Polícia Militar de São Paulo.

Questionado sobre os efeitos econômicos para o estado, o deputado diz que isso já havia sido previsto no ano passado. “Essa análise foi realizada junto com a Secretaria da Fazenda, já prevista na lei orçamentária aprovada em 2024 e não causará grande impacto”, afirma Telhada.