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A fabricante brasileira de armamentos Taurus Armas S/A foi multada em pouco mais de R$ 25 milhões pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). Segundo a SSP, a multa ocorre por falhas no cumprimento de contratos firmados com o governo paulista de 2007 e 2011. A penalidade foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (11).
De acordo com o documento, a empresa teria cometido inexecução parcial em 11 contratos diretos que envolviam o fornecimento de mais de 98 mil pistolas destinadas a órgãos de segurança pública do estado. A decisão administrativa levou em conta o descumprimento de cláusulas contratuais e o fornecimento de produtos fora das especificações acordadas.
Além da multa milionária, a Taurus também foi punida com a suspensão do direito de participar de novas licitações públicas no estado de São Paulo pelo prazo de dois anos. No entanto, essa sanção já estava em vigor de forma cautelar desde 2020, e o governo estadual optou por mantê-la por mais dois anos a partir de agora.
A Taurus reagiu à decisão por meio de nota oficial. A empresa afirmou que os modelos de pistolas mencionados nos contratos já não são mais fabricados ou comercializados. A companhia também negou qualquer irregularidade no cumprimento dos acordos e argumentou que entregou os produtos conforme as especificações previstas, além de ter prestado a devida assistência técnica.
“No entendimento da empresa, não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que justifiquem a penalidade aplicada”, afirmou a Taurus no comunicado. A fabricante ainda destacou que existem pareceres administrativos anteriores que determinaram a anulação de penalidades semelhantes, com a recomendação de realização de perícia técnica para avaliar os equipamentos.
A empresa declarou que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão. Ainda segundo a Taurus, caso a suspensão da capacidade de contratar com o estado venha a ser mantida após os recursos, ela deve valer apenas para contratos com a Polícia Militar de São Paulo, não afetando a relação da empresa com outros órgãos públicos ou governos estaduais.
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