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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra teve um recurso negado por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), neste sábado (18), que manteve sua prisão na Penitenciária de Tupi Paulista (SP). Os desembargadores rejeitaram o pedido da defesa para que ela fosse transferida a uma Sala de Estado-Maior, por entenderem que ela já está custodiada em um pavilhão especial compatível com a prerrogativa de função prevista para advogados.
Presa desde o dia 21 de maio, Deolane é suspeita de ligação com o núcleo financeiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em junho, ela se tornou ré por lavagem de dinheiro e organização criminosa, junto com o líder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo.
“Com base em duas inspeções realizadas in loco pela OAB, a defesa sustenta que a cela em que ela se encontra não corresponde ao que estabelece a legislação. Respeitamos a decisão do TJSP mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade”, rebateu a defesa de Deolane à decisão (veja na íntegra mais abaixo).
Ao votar pela rejeição do pedido, a relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, destacou que Deolane já se encontra recolhida “em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial”. Segundo a magistrada, a estrutura garante separação da população carcerária comum e oferece condições compatíveis com a finalidade da Sala de Estado-Maior.
A decisão também considerou informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) segundo as quais a influenciadora permanece em um espaço com estrutura diferenciada, incluindo banheiro com água quente, televisão, ventilador, kits de higiene, quatro refeições diárias e direito à visita íntima mensal.
Para a relatora, “essas circunstâncias fáticas evidenciam que o Estado disponibilizou à paciente instalações que superam os padrões da carceragem comum”, atendendo às exigências previstas no Estatuto da Advocacia.
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A OAB-SP e o Conselho Federal da OAB haviam pedido o ingresso no habeas corpus para defender a transferência de Deolane, alegando problemas estruturais na unidade prisional. No entanto, a magistrada concluiu que as situações apontadas não configuram “manifesta insalubridade, abandono institucional ou violação grave da dignidade humana” e ressaltou que o próprio relatório da Ordem confirmou que a influenciadora permanece separada da massa carcerária comum.
O voto da relatora foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Leme Garcia e Marcos Zilli, encerrando o julgamento de forma unânime e mantendo Deolane Bezerra no pavilhão especial da Penitenciária de Tupi Paulista.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a defesa de Deolane Bezerra sobre a decisão deste sábado (18):
A defesa de Deolane Bezerra recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou o Habeas Corpus impetrado em seu favor. A medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada, de permanecer em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Com base em duas inspeções realizadas in loco pela OAB, a defesa sustenta que a cela em que ela se encontra não corresponde ao que estabelece a legislação. Respeitamos a decisão do TJSP mas não nos conformamos e seguiremos lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade. Deolane sempre esteve à disposição da Justiça e seguirá colaborando com as autoridades, confiante de que sua inocência será plenamente demonstrada nos autos.
A defesa está certa de que, ao final do processo, todos os fatos serão devidamente esclarecidos.
