Em seis meses, as farmácias que vendem remédios de manipulação ou homeopáticos no Paraná deverão fornecer bulas padronizadas. A resolução que estabelece os padrões e modelos a serem utilizados foi assinada nesta quinta-feira (31) pelo secretário de estado da Saúde, Michele Caputo Neto, e regulamenta a lei 17.051/2012.
Esta é a primeira legislação brasileira que regula esse mercado e pode servir de base para uma normativa nacional, que tramita no Congresso.
A resolução estabelece quatro modelos de bulas a serem seguidos pelas farmácias. Os modelos foram desenvolvidos em uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde com o Departamento de Design da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Estão previstos modelos específicos para medicamentos alopáticos e homeopáticos e versões para pessoas com baixo nível de visão. Além disso, há a possibilidade do uso de ilustrações e fotografias para esclarecer questões relacionadas às formas de uso.
As farmácias têm 180 dias para se adaptar às novas normas. De acordo com Paulo Santana, chefe da Vigilância Sanitária do Paraná, as equipes do estado e municípios que rotineiramente já fiscalizam as farmácias vão acrescentar esse item nas próximas ações. O órgão pretende fazer um evento entre março e abril para esclarecer a nova norma para farmácias e farmacêuticos, além das próprias equipes de vigilância sanitária.
Em caso de descumprimento da regra, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Saúde do Paraná. Se comprovado a irregularidade, um auto de infração é aplicado e o estabelecimento é alvo de um processo administrativo. As punições variam de notificações ou multas até a suspensão do direito de manipulação e venda da farmácia, de acordo com a gravidade da falha e reincidência do estabelecimento.
