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O ex-deputado e ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, prestou esclarecimentos à CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Ele foi convocado a pedido dos parlamentares Rogério Correia (PT-MG), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Leila Barros (PDT-DF), para explicar sua atuação à frente da pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre julho de 2021 e março de 2022.
O nome de Onyx foi citado em documentos da Polícia Federal (PF) que investigam a origem das fraudes. A PF enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da investigação que mencionam políticos com foro privilegiado. Um dos pontos levantados é a doação de R$ 60 mil feita por Felipe Macedo Gomes, empresário ligado à Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) — entidade sob investigação — à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
Onyx nega qualquer relação com o empresário. “Eu nunca pedi dinheiro para bandido. Sou diferente. Dos meus 115 doadores, não conheço mais de 30%. Nunca vi esse cidadão”, afirmou.
Durante sua gestão, o INSS assinou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades como a ABCB, apontadas pela PF como parte da estrutura que teria permitido o início dos descontos irregulares. Investigadores afirmam que mudanças feitas no período teriam enfraquecido sindicatos tradicionais e favorecido associações assistenciais envolvidas nos golpes.
Onyx refutou a tese. “Nenhum ministro da Previdência tem poder discricionário para definir que associação será beneficiada. Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste”, disse. Ele desafiou os parlamentares a apresentarem qualquer ACT assinado por ministro: “Não vão achar, porque não é atribuição do cargo”.
Ex-ministro nega envolvimento do filho
Outro ponto levantado pela CPMI foi o suposto envolvimento do filho do ex-ministro, Pietro Lorenzoni, advogado, que teria prestado serviços para uma das entidades investigadas, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap). A Unibap é uma das entidades que firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que a permite realizar descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários. Parlamentares pediram sua convocação.
Onyx afirmou que não há tráfico de influência e negou qualquer envolvimento no trabalho do filho. “Meu filho tem escritório próprio, é doutor e pós-doutor em direito constitucional. Foi o escritório dele, com outros dois advogados, que prestou o serviço. Eu não tinha conhecimento e não trato de negócios dos meus filhos”, disse.
Defesa da gestão e legado no governo Bolsonaro
Durante a audiência, Onyx destacou ações de combate a fraudes implementadas ainda no início do governo Bolsonaro. Citou a Medida Provisória 871, que criou mecanismos de verificação e bloqueio automático de benefícios irregulares, e o uso de ferramentas tecnológicas, como o sistema “Sniper”, que teria gerado economia de R$ 1,5 bilhão ao INSS.
“Nosso governo foi o que mais combateu fraudes. Criamos a sala de situação com a Polícia Federal e a Dataprev para agir estrategicamente. É falso dizer que houve omissão”, defendeu.
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Onyx admitiu que pode ter recebido denúncias sobre descontos indevidos, mas disse não lembrar se deu encaminhamento: “Talvez sim, mas diante de tantas demandas, não soube dar a prioridade necessária”.
Ele encerrou o depoimento afirmando que sua trajetória pública é “limpa” e que não existe qualquer processo envolvendo recursos públicos. “Fui ministro em quatro áreas e nunca houve apontamento do TCU. Tenho uma vida pública de 28 anos e uma história de honestidade. Essa narrativa de ligação com fraudes não se sustenta.”
A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue ouvindo ex-ministros e dirigentes do instituto. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve confrontar os dados da CGU e da PF que apontam aumento de 14% no número de aposentados com descontos associativos entre 2019 e 2022.
Disputa política: Bolsonaro ou Lula? Quem responde pelas fraudes no INSS
A reunião da CPMI nesta quinta-feira (6) foi marcada por embates entre governistas e oposição em torno da pergunta que divide o colegiado: quem é o verdadeiro responsável pelo esquema de fraudes no INSS — o governo Bolsonaro ou o governo Lula?
A discussão sobre a origem dos descontos irregulares de associações sobre aposentadorias e pensões se tornou um dos pontos centrais da CPMI, com troca de acusações entre os dois lados. Parlamentares ligados ao PT sustentam que as regras que abriram brechas para as fraudes foram alteradas durante o governo Bolsonaro, enquanto deputados e senadores da oposição afirmam que a escalada dos golpes e a demora nas medidas de contenção ocorreram já na gestão Lula.
O foco na gestão Bolsonaro (2019–2022) se deve ao fato de que a maior parte dos acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram os descontos foi firmada entre 2021 e 2022, quando Onyx Lorenzoni comandava o Ministério do Trabalho e Previdência.
A Polícia Federal aponta que alterações feitas no período enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes. Além disso, embora a Medida Provisória 871, de 2019, tenha endurecido o controle sobre descontos, o Congresso alterou o texto, retirando a exigência de revalidação anual — mudança sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com dados da Ouvidoria do INSS, o número de reclamações sobre descontos indevidos cresceu fortemente no fim do governo Bolsonaro, alcançando quase 200 mil registros em 2022. As investigações da PF sobre o caso também têm origem entre 2019 e 2020, no mesmo período.
Já os aliados do Bolsonaro argumentam que o problema se agravou e atingiu seu auge no início de 2023, já sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, admitiu que houve demora nas respostas iniciais, afirmando que as apurações internas levaram “tempo demais”.
A gestão atual, porém, foi a primeira a revelar publicamente a dimensão do esquema, determinando a exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de servidores ligados às entidades sob suspeita. O governo também anunciou medidas de ressarcimento às vítimas e abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra as associações envolvidas.
As investigações da CPMI, da Polícia Federal e da CGU indicam que o foco principal não recai sobre os presidentes, mas sobre as entidades e servidores que facilitaram os descontos fraudulentos, como a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e a Unibap.
A CPMI do INSS segue ouvindo ex-ministros, diretores e técnicos do órgão para tentar definir até que ponto cada gestão contribuiu — por ação ou omissão — para o avanço do esquema bilionário de fraudes.
