As medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro incluem restrições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e, especialmente, e a proibição de comunicação com a imprensa. A decisão prevê ainda punições para veículos e profissionais de imprensa que divulgarem entrevistas, vídeos ou qualquer conteúdo em que Bolsonaro apareça, configurando uma forma de censura prévia. Essa restrição tem gerado críticas por ferir a liberdade de expressão e princípios democráticos, sendo vista como abuso de poder e ameaça ao direito de informar.
Defesa de Bolsonaro pede explicações sobre medidas cautelares e proibição de fala
A defesa de Jair Bolsonaro negou, nesta terça-feira (22), que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pediu que o magistrado esclareça o alcance exato das restrições. Segundo os advogados, Bolsonaro não acessou redes sociais nem orientou terceiros a fazê-lo. Eles argumentam que entrevistas concedidas por ele — que foram compartilhadas por imprensa e apoiadores — estão fora do controle do ex-presidente e não configuram descumprimento. Dizem também que ele não foi formalmente notificado sobre a ampliação da proibição, que passou a incluir a veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros.
A defesa protocolou embargos de declaração para que Moraes defina com precisão se a proibição abrange a concessão de entrevistas. Até que isso ocorra, Bolsonaro se comprometeu a manter "respeito absoluto" às decisões do STF e a suspender qualquer manifestação pública.
Lula e STF intensificam retórica contra EUA
O presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificaram a oposição às pressões e sanções dos Estados Unidos, adotando um discurso cada vez mais crítico ao que definem como interferência externa. O cenário ganhou força após o governo Trump revogar vistos de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, em retaliação a decisões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula classificou a sanção como “arbitrária e sem fundamento” e defendeu a soberania do Brasil, afirmando que o país não aceitará intromissões em seu sistema de Justiça. O presidente também intensificou críticas a pessoas ligadas a Bolsonaro — em especial Eduardo Bolsonaro — por buscarem apoio político nos EUA para pressionar autoridades brasileiras.
A movimentação é vista como uma estratégia política agressiva do Planalto e do STF para reforçar a narrativa nacionalista e contra pressões externas, com vistas a combater medidas econômicas punitivas anunciadas por Washington, como tarifas sobre produtos brasileiros.
Ministros divergem sobre medidas e riscos jurídicos a Bolsonaro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator Alexandre de Moraes baseia suas medidas cautelares em atos de Bolsonaro e de seu filho Eduardo nos Estados Unidos, como tentativas de interferência e pressão sobre o Judiciário. Moraes avalia que o descumprimento dessas medidas pode levar à prisão preventiva. Por outro lado, o ministro Luiz Fux considera as acusações infundadas e defende maior cautela, mostrando uma clara divergência interna na corte. O debate reflete a tensão política e jurídica em torno do ex-presidente e das investigações relacionadas.
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