Bolsonaro denuncia “ditadura judicial” e acusa Moraes de abuso de poder

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Bolsonaro denuncia 'ditadura judicial' e acusa Moraes de abuso de poder. O programa Sem Rodeios desta quinta-feira (5) repercute o pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) realizada nesta quarta-feira (4) na Argentina. O ex-mandatário voltou a dizer que é alvo de perseguição, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusou a esquerda de ter uma “sina de poder absoluto”.

Falaremos também da Câmara dos Deputados que aprovou na noite desta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos do governo. Com isso, as propostas não passarão por comissões e serão votadas diretamente no plenário. A votação dos requerimentos ocorre em meio à insatisfação dos parlamentares com o impasse das emendas.

Ainda, a entrevista do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, à Gazeta do Povo. Ele alertou que a aprovação do Projeto de Lei da Anistia, antes do trânsito em julgado dos processos judiciais dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É a partir das 13h30, ao vivo.

Bolsonaro denuncia 'ditadura judicial' e acusa Moraes de abuso de poder

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pronunciamento durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) realizada nesta quarta-feira (4) na Argentina. O ex-mandatário voltou a dizer que é alvo de perseguição, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusou a esquerda de ter uma “sina de poder absoluto”.

“Vivemos um momento bastante conturbado, onde a lei e a Constituição não existem. Cada vez mais a esquerda se aprofunda na sina de conseguir o poder absoluto. Não é só governo federal, a grande ponta de lança são os inquéritos patrocinados pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Bolsonaro, que participou do evento por videoconferência.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, o plano incluía o assassinado do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro. “Temos um juiz na Suprema Corte que não observa o devido processo legal. Ele é o juiz, interpreta, julga, é promotor, ele é tudo. E é vítima também”, disse Bolsonaro.

Câmara aprova urgência para projetos do pacote fiscal

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos do governo. Com isso, as propostas não passarão por comissões e serão votadas diretamente no plenário. A votação dos requerimentos ocorre em meio à insatisfação dos parlamentares com o impasse das emendas.

A urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 210/2024 foi aprovada por 260 votos favoráveis, 98 contrários e 2 abstenções. Eram necessários 257 votos para a aprovação. O Novo e o PL entraram em obstrução após criticarem a proposta.

O PLP veda a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e permite o bloqueio de emendas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, limitado a 15% das dotações.

Já a urgência para o projeto de lei 4.614/2024 foi aprovada por 267 votos favoráveis e 156 contrários. A proposta ajusta o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios considerando o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%.

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