Segundo o jornalista Paulo Figueiredo, os filhos do ministro Alexandre de Moraes — Alexandre Jr., Giuliana e Gabriela — são apontados como potenciais alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. Eles figuram como sócios do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade que reúne patrimônio da família, e que já está no centro de investigações sobre transferência e controle de bens, incluindo imóveis e empresas. Além disso, já ocorreram sanções contra a esposa de Moraes, Viviane Barci, e contra o próprio instituto, com congelamento de bens, restrições de vistos e bloqueios de acesso a serviços financeiros nos EUA. As sanções foram justificadas pelas autoridades americanas como punição a supostos abusos de autoridade, restrições à liberdade de expressão e uso indevido do poder judicial.
Fachin herda STF politizado por Moraes
O ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência do STF em 29 de setembro de 2025, sucedendo Luís Roberto Barroso. Fachin adota um estilo mais discreto e técnico, contrastando com a postura midiática de Barroso e a atuação política de Alexandre de Moraes. Sua gestão é vista como uma tentativa de restaurar a harmonia interna da Corte, após tensões envolvendo Moraes e críticas ao Supremo. Fachin também busca distanciar-se da polarização política, mantendo uma postura mais reservada e focada na função jurisdicional do STF.
Esposa de Moraes abre novo CNPJ após sanções dos EUA
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky dos EUA, que bloqueiam bens e proíbem transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Em resposta, ela registrou um novo CNPJ para seu escritório de advocacia em Brasília, com capital social de R$ 100 mil. No entanto, devido à "regra dos 50%", que aplica sanções automáticas a entidades com 50% ou mais de participação de indivíduos sancionados, o novo escritório também está sujeito às mesmas restrições. Além disso, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane possui 25% de participação, também foi alvo das sanções.
Senado defende impeachment de ministros do STF
O Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que considera constitucional a Lei do Impeachment de ministros da Corte, sancionada em 1950. O documento, elaborado pela Advocacia do Senado (Advosf), defende que a legislação cumpre a Constituição ao estabelecer crimes de responsabilidade e o rito processual correspondente. Além disso, o parecer afirma que o afastamento provisório e a redução temporária de salários não violam as garantias da magistratura, pois possuem caráter transitório. O relatório também destaca que a permissão para qualquer cidadão apresentar denúncia fortalece o princípio republicano e o controle social sobre autoridades. O parecer foi encaminhado ao STF para instruir duas ações que questionam a interpretação constitucional da referida lei.
O programa Sem Rodeios, desta segunda-feira (29), começa às 13h30 no canal do YouTube da Gazeta do Povo. Não perca!
