O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) represou a concessão de novos benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado para revisar os gastos públicos e apurar possíveis irregularidades, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
A apuração foi publicada nesta quarta (25) pela Folha de S. Paulo e aponta que a manobra fez a fila do INSS dar um salto de cerca de 2 milhões em dezembro para 2,6 milhões atualmente. Já a margem economizada foi pouca e não passou de R$ 2,4 bilhões, frustrando a expectativa do governo.
Por outro lado, a manobra foi classificada como “fantasiosa” pelo Ministério da Previdência, que afirmou que os benefícios, uma vez concedidos, são pagos de maneira retroativa à data da requisição. A pasta apontou, ainda, que o tempo médio de espera diminuiu e chegou a 44 dias em maio deste ano.
Servidores da Abin aprovam greve e acionam Justiça para afastar diretor-geral
A Intelis, entidade que representa os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), decidiu acionar a Justiça para afastar o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, do cargo. A medida ocorre após a Polícia Federal indiciar Corrêa por suposta obstrução das investigações sobre o uso indevido do sistema de monitoramento First Mile, no caso conhecido como “Abin paralela”.
Na assembleia, os funcionários também aprovaram um indicativo de greve para pressionar o governo Lula (PT) por uma mudança na cúpula da agência. Segundo a PF, Corrêa tentou proteger “um dos principais responsáveis pela degradação” da agência, Paulo Maurício Fortunato, ex-número 3 da Abin. Ele negou qualquer irregularidade na gestão do órgão.
"Os associados optaram por dar um basta à degradação geral da Abin e manifestaram claramente sua vontade de reação e defesa da nossa instituição", diz a nota divulgada pela Intelis. Nas redes sociais, a entidade prestou solidariedade às mulheres que, segundo o relatório, sofreram assédio moral e foram perseguidas por colaborarem com a investigação da PF.
Senadores votam controversa pauta para aumentar número de deputados na Câmara
O Senado se prepara para votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais — uma medida que representa um acréscimo de custo anual estimado de R$ 64,6 milhões só na Câmara, com impacto nos Legislativos estaduais e municipais.
Mesmo sem consenso entre líderes partidários e sob protestos isolados de senadores – como os de Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) –, a proposta já aprovada pela Câmara tende a avançar nessa semana, mesmo com o Congresso esvaziado por festas juninas e viagens internacionais de parlamentares. A sessão no Senado será semipresencial, ou seja, os parlamentares poderão votar no plenário ou remotamente - por vídeo.
O PLP 177/2023 vai na contramão do equilíbrio fiscal e do desejo da maioria do eleitorado. O texto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) reage à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara, no ano passado, conforme o Censo Demográfico de 2022.
Contudo, ao invés de redistribuir assentos entre os estados — o que levaria à perda de vagas para alguns —, a Câmara optou por ampliar o número de deputados, acomodando interesses políticos locais e evitando resistências, com total apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Senado aprova cota de 30% para mulheres nos conselhos de estatais
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.246/2021, que obriga estatais a reservarem 30% das vagas nos conselhos de administração para mulheres. O texto, que segue para sanção presidencial, determina ainda que parte dessas vagas seja destinada a mulheres negras ou com deficiência.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi conduzida no Senado pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, a gente não consegue avançar sem a força da lei — por enquanto. Isso é justiça. Isso é meritório”, disse Leila.
A medida valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas — incluindo aquelas com controle da União, estados, municípios ou o DF. A implementação será escalonada ao longo de três anos:
- 10% das vagas no primeiro ano,
- 20% no segundo,
- 30% a partir do terceiro ano.
Dentro da reserva feminina, 30% deverão ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A política terá validade de 20 anos, com revisão prevista após esse período.
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