O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que o Brasil está próximo de ver um ministro de tribunal superior preso, em razão de investigações que apuram um suposto esquema de venda de sentenças e relações impróprias entre magistrados e pessoas investigadas. Segundo ele, práticas como viagens e benefícios pagos por empresários e advogados ligados a casos judiciais teriam sido naturalizadas no Judiciário, apesar de indícios graves. A declaração reacende o debate sobre falta de controle e responsabilização de membros da cúpula do sistema judicial brasileiro.
EUA reforçam Magnitsky contra Moraes
Apesar dos esforços de Lula em proteger ministros, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou, em carta nesta segunda-feira (8) que as sanções aplicadas ao inistro do STF Alexandre de Moraes — com base na Lei Global Magnitsky — têm como fundamento uma “campanha ilegal de censura” promovida por ele. Segundo o documento, Moraes teria usado sua autoridade para autorizar detenções arbitrárias pré-julgamento e suprimir a liberdade de expressão. A sanção acarreta consequências como bloqueio de bens e proibição de transações sob jurisdição dos EUA; além disso, já havia sido revogado o visto dele e de familiares diretos. A carta também menciona investigação sobre pessoas que teriam auxiliado ou incentivado essa suposta “campanha ilegal de censura” contra cidadãos americanos.
Câmara aceita dosimetria proposta por Paulinho da Força
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que altera a forma de cálculo de penas para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe.
Com a aprovação, a pena do Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo estimativas do relator.
O PL também facilita a progressão de regime de prisão — e prevê remição de pena via trabalho ou estudo — e estabelece redução de pena para quem não exerceu papel de liderança nos crimes de multidão.
Esperidião Amin assume relatoria do PL da Dosimetria na CCJ
O Senado designou o senador Esperidião Amin (PP‑SC) como relator do PL da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito em nesta quarta-feira (10) pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), que informou que o relatório deve ser apresentado na próxima quarta-feira (17). A proposta, que altera a forma de cálculo das penas de crimes contra a democracia — incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e eventuais reduções que beneficiem o ex-presidente Jair Bolsonaro —, chegou ao Senado após ser aprovado na Câmara por ampla margem.
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