O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ex-aliado de Lula e apoiador declarado do ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido relator do Projeto de Lei 2.162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto tramita em regime de urgência, permitindo votação direta no plenário da Câmara. Paulinho descartou a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita defendida por parte da oposição, e propõe uma redução de penas que permita que Bolsonaro saia do regime fechado, mas permaneça inelegível, enquanto outros participantes do 8/1 fiquem “quites” com a Justiça.
Há divergências entre os partidos: o PL defende anistia geral, enquanto o PT se opõe até mesmo à redução de penas. O novo texto deverá ser apresentado em até duas semanas e, após aprovação na Câmara, seguirá para análise no Senado.
Dino abre inquérito contra Bolsonaro, filhos e aliados
O ministro do STF Flávio Dino abriu um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, e outras 20 pessoas, com base no relatório final da CPI da Covid de 2021, por incitação ao descumprimento de medidas de combate à pandemia. O foco da investigação é a disseminação de desinformação e o incentivo ao desrespeito às medidas sanitárias, mas também inclui indícios de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos com empresas de fachada. Entre os investigados estão parlamentares, ex-integrantes do governo Bolsonaro, empresários e influenciadores bolsonaristas, em uma lista parcial dos 80 nomes indicados pela CPI por irregularidades na gestão da pandemia, atraso na compra de vacinas e omissões que agravaram o colapso sanitário no Amazonas. O inquérito terá prazo inicial de 60 dias para diligências da Polícia Federal.
Lula é denunciado por supostas falas racistas em evento
Lula (PT) é alvo de uma denúncia protocolada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) junto ao Ministério Público Federal (MPF). A representação solicita a apuração de supostas falas racistas atribuídas ao presidente, que, segundo o vereador, ofendem a honra coletiva da população afrodescendente. O documento destaca declarações de Lula, como associar uma jovem negra ao gosto por "batuque de tambor", expressar "profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no Brasil" e comentar sobre uma propaganda internacional com "um cara sem dente e ainda negro". Kilter argumenta que tais falas reiteradas estigmatizam a população negra e pede ao MPF a apuração de possível "racismo recreativo", além de sugerir a instauração de procedimento investigatório, ação civil pública por danos morais coletivos e eventual retratação pública por parte do presidente.
Barroso nega perseguição nos processos que levaram a sanções dos EUA
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reagiu às sanções impostas pelos EUA que atingiram o Brasil e ministros da Corte, em razão dos processos envolvendo Jair Bolsonaro e decisões do STF sobre redes sociais. Barroso negou que haja “caça às bruxas” ou perseguição política, afirmando que as ações da Corte foram com base em provas públicas e evidências documentadas, como o plano Punhal Verde e Amarelo, decretos para instaurar estado de exceção, entre outros. Ele também ressaltou que não existe censura no Brasil, que a liberdade de expressão vigora plenamente, e que as decisões do STF não têm pretensão de valer para além do território nacional — “só cuidamos do nosso jardim”.
Ah, entendi! Obrigado pelo esclarecimento. Aqui está a frase corrigida:
O programa Sem Rodeios vai ao ar ao vivo às 13h30, de segunda a sexta, no canal da Gazeta do Povo no YouTube.
