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Em pouco mais de duas horas de interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu todas as principais acusações feitas contra ele, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo da suposta tentativa de golpe.
Na audiência, Bolsonaro justificou suas dúvidas sobre as urnas eletrônicas, narrou o que ocorreu nas reuniões com comandantes das Forças Armadas após sua derrota na eleição de 2022 e explicou como descartou medidas para rever o resultado.
Diante do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o ex-presidente também defendeu seu governo, pediu desculpas por acusações sem provas que fez contra integrantes do STF e criticou apoiadores que clamam por intervenção militar.
STF retoma julgamento que deve regular redes sociais e agravar censura
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento que pode obrigar plataformas e redes sociais a derrubar conteúdos de usuários antes de qualquer direito de defesa ou mediação judicial. Os ministros analisam, com repercussão geral, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a responsabilização das plataformas por postagens de usuários.
Pela lei, as plataformas e redes sociais só são punidas caso descumpram uma decisão judicial que considere ilícita uma publicação específica e determine sua retirada da internet. Caso o artigo 19 seja considerado inconstitucional, as plataformas serão obrigadas a retirar automaticamente conteúdos que possam ser classificados como "atentado ao Estado Democrático de Direito" ou em outros dos itens elencados pelos ministros do STF. O risco, segundo os juristas, é a suspensão da liberdade de expressão para discursos críticos ao governo ou aos próprios ministros.
O julgamento será reaberto com o voto do ministro Flávio Dino. Até agora, três ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade ao menos parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet – Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O único voto divergente foi o do ministro André Mendonça, que defendeu a constitucionalidade do artigo 19 e propôs a proibição de uma medida que nem sequer está autorizada pelo Marco Civil da Internet, mas que se tornou comum nos últimos anos, principalmente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF: a suspensão de contas ou perfis em redes sociais por causa da suposta ilicitude de postagens específicas.
STJ forma maioria para condenar jornalistas por reportagem sobre Gilmar Mendes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e dois jornalistas a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 150 mil por uma reportagem de 2017. A matéria tratava sobre a venda de uma universidade da família do magistrado para o governo do Mato Grosso por R$ 7,7 milhões, em 2013.
Em dezembro de 2017, a revista publicou a matéria intitulada “Negócio suspeito”, assinada pela jornalista Tabata Viapiana e pelo atual presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, alvos da ação. Os dois tiveram acesso a investigação do Ministério Público, que apontava supostas “práticas de ilícitos morais administrativos” na venda da instituição.
O ministro do STJ Villas Bôas Cueva, relator do caso, defendeu a condenação da revista e dos profissionais por considerar que a reportagem está “permeada de ironias e insinuações” contra Gilmar Mendes. Até o momento, acompanharam o entendimento do relator os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi. Ainda falta o voto do ministro Moura Ribeiro.
Lula dá sinal verde à proposta de Haddad para aumentar tributação de aplicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o pacote de medidas compensatórias ao aumento do IOF discutido pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, com os presidentes do Congresso no último final de semana. Entre elas estão o aumento da tributação de aplicações a 5% para as rendas fixas como LCI e LCA e a unificação de 17,5% das demais.
O texto da medida provisória que estabelece estas novas alíquotas, entre outras medidas, foi remetido para a Casa Civil à tarde e há a expectativa de que seja publicado ainda nesta quarta (11).
“Essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro, não mexe com o dia a dia da população”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com Lula.
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O programa Sem Rodeios traz a melhor análise diária do noticiário de política e dos bastidores de Brasília com comentários ao vivo de Jorge Serrão, André Marsiglia, Júlia Lucy, Karina Michelin e Deltan Dallagnol. Apresentado por Rossana Bittencourt, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
