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Considerado o “calcanhar de Aquiles” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o processo movido por Filipe Martins no Estados Unidos deu início nesta quarta-feira (9) à fase de produção de provas no processo. A audiência, realizada em Orlando, na Flórida, foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell e tratou exclusivamente da organização processual da ação, que agora avança com etapas definidas.
Falaremos, também, sobre a aprovação do parecer no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) para cassar o deputado federal Glauber Braga (Psol-SP). O placar foi de 13 votos a favor e 5 contra a abertura do processo de cassação.
É a partir das 13h30, ao vivo.
Justiça dos EUA dá início à fase de provas em ação de Filipe Martins
O magistrado responsável pelo caso de Filipe Martins estabeleceu dois marcos importantes para o andamento do processo. O primeiro foi o início da fase de discovery – etapa do sistema americano equivalente à instrução no Brasil, em que as partes podem reunir documentos, trocar informações e colher depoimentos. O segundo foi a definição do cronograma para apresentação das chamadas dispositive motions – petições que pedem ao juiz que decida o caso com base nas provas já apresentadas, sem a necessidade de um julgamento completo.
Essas petições deverão ser protocoladas até agosto deste ano. Se, até lá, o juiz considerar que os fatos relevantes já estão esclarecidos e que não há divergência substancial entre as partes, ele poderá encerrar o processo por meio de uma decisão sumária.
Após processo de cassação avançar na Câmara, Glauber Braga promete greve de fome
Agora, o processo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que faz a tramitação formal e envia o parecer para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A reunião foi bastante tumultuada entre os parlamentares da direita e da esquerda e os deputados do Psol tentaram impedir a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
No discurso de defesa, Braga reconheceu antecipadamente que, pelo clima na comissão, já poderia ter o seu processo de cassação aceito e anunciou que vai permanecer no Congresso e realizar uma "greve de fome" até o fim do processo. "Essa escolha é de minha responsabilidade", disse o parlamentar.
